> Notícias

Resolução

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006, 00h00

 

RESOLUÇÀO Nº 002/2006-CPJ

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 10 inciso XI da Lei Complementar 27 de 19 de novembro de 1993, e artigo 41 do Regimento Interno e considerando proposta aprovada na reunião ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2006. RESOLVE:

Art.1º - Estabelecer os dias correspondentes À s primeiras quintas-feiras do mês ou no dia útil imediatamente subseqÀ¼ente, o horário das 09:00 horas, para realização das reuniões ordinárias do referido órgão colegiado.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na resolução 07/2004-CPJ.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado