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Ato e Portaria

quarta-feira, 25 de janeiro de 2006, 00h00

ATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que consta nos autos do processo protocolizado neste Órgão sob o nº 000482-01/2006 (GEDOC);

Considerando as disposições contidas na Resolução nº 010/2003-CPJ do e. Colégio de Procuradores de Justiça;

Considerando ainda, a instalação da Comarca de COLNIZA, ocorrida a partir do dia 02 de dezembro do ano de 2005;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instalar a Promotoria de Justiça na Comarca de COLNIZA, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2005.

Registrado. Publicado. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 019/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. JOSÉ EDUARDO FARIA, Procurador de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1996, com efeitos retroativos a 10.01.2006, conforme Processo nº 007227-01/2005.

Conceder ao Dr. CLÓVIS DE ALMEIDA JÚIOR, Promotor de Justiça, o gozo de 20 (vinte) dias de férias individuais, em caráter excepcional, remanescente do exercício de 2005, com efeitos retroativos a 09.01.2006, conforme Processo nº 000022-01/2006.

Conceder ao Dr. SIGER TUTIYA, Procurador de Justiça, o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de férias, sendo 15 (quinze) dias de férias coletivas, remanescentes do exercício de 1989 e 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1991, a partir do dia 1º.02.2006, conforme Processo nº 007716-01/2005.

Conceder ao Dr. WILSON VICENTE LEON, Procurador de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1987, com efeitos retroativos a 09.01.2006, conforme Processo nº 007036-01/2005.

Conceder ao Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, Procurador de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1979, a partir do dia 06.02.2006, conforme Processo nº 007046-01/2005.

Conceder ao Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA, Procurador de Justiça, o gozo de 29 (vinte e nove) dias de férias, sendo: 07 (sete) dias de férias individuais, remanescentes do exercício de 1987; 02 (dois) dias de férias compensatórias, remanescente do plantão de 20 a 31.12.1996 e 20 (vinte) dias de férias individuais, remanescente do exercício de 1998, a partir do dia 1º.02.2006, conforme Processo nº 007281-01/2005.

Retificar, em parte, a Portaria nº 450/2005-PGJ, que concedeu À Drª AUDREY THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2002, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 30.01.2006, conforme Processo nº 000165-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 405/2005-PGJ, que concedeu ao Dr. ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2001, no período de 02 a 31.01.2006, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 09.01.2006, conforme Processo nº 000143-01/2005.

Retificar, em parte, a Portaria nº 351/2005-PGJ, que concedeu ao Dr. SAMUEL FRUNGILO, Promotor de Justiça, o gozo de 06 (seis) dias de férias compensatórias, remanescente do plantão de 20 a 31.12.2001, com início previsto para 03.04.2006, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 1º.02.2006, conforme Processo nº 000062-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 006/2006-PGJ, que concedeu ao Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, Promotor de Justiça, 08 (oito) dias consecutivos de licença para casamento, nos termos do artigo 83, inciso VII, da Lei Complementar nº 27/93, c/c artigo 52, inciso VI, da Lei nº 8.625/93, a partir do dia 17.02.2006, conforme Processo nº 007712-01/2005, para onde se lê: Processo nº 007712-01/2005, leia-se: Processo nº 007710-01/2005.

Conceder ao Dr. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR, Promotor de Justiça, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2005 a 06.01.2006 (recesso forense), com efeitos retroativos a 10.01.2006, conforme Processo nº 007739-01/2005.

Conceder ao Dr. BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO, Procurador de Justiça, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2005 a 06.01.2006 (recesso forense), com efeitos retroativos a 09.01.2006, conforme Processo nº 000051-01/2006.

Conceder À Drª TAIANA CASTRILLON DIONELLO, Promotor de Justiça, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2005 a 06.01.2006 (recesso forense), a partir do dia 13.02.2006, conforme Processo nº 000105-01/2006.Â

Conceder ao Dr. PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO JÚNIOR, Promotora de Justiça, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2005 a 06.01.2006 (recesso forense), a partir do dia 06.02.2006, conforme Processo nº 007755-01/2005.

Suspender, a pedido, o gozo de 15 (quinze) dias de férias individuais, remanescente do exercício de 1994, concedidos pela Portaria nº 450/2005-PGJ À Drª EUNICE HELENA RODRIGEUS DE BARROS, Procuradora de Justiça, a partir do dia 24.01.2006, conforme Processo nº 000015-01/2006.

Conceder ao Dr. VINICIUS GAHYVA MARTINS, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 09.11.2005, conforme Processo nº 007524-01/2005.

Conceder À Drª DUCILEI MARIA SOARES RIBEIRO AMBRÓSIO, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de licença por motivo de luto, em virtude do falecimento do seu sogro, nos termos do Art. 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 27/93, c/c Art. 52, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625//93, com efeitos retroativos a 15.12.2005, conforme Certidão de Óbito e Processo nº 007776-01/2005.

Conceder À Drª VIVIEN THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça, o gozo de 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 04.12.1995 a 03.12.2000, já deferida pela Portaria nº 188/2003-PGJ, nos termos do artigo 2Â°, da Lei Complementar nÂ° 59/99, a partir do dia 20.04.2006, conforme Processo nº 000026-01/2006.

Conceder ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, Promotor de Justiça, 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 09.10.2000 a 08.10.2005, nos termos do artigo 2Â°, da Lei Complementar nÂ° 59/99, para gozo oportuno, conforme Processo nº 000134-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 405/2005-PGJ, que concedeu ao servidor CRISVALDO MIRANDA DE MATTOS, Agente Administrativo, 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 27.03.2000 a 26.03.2005, nos termos do artigo 2Â°, da Lei Complementar nÂ° 59/99, para que seja considerado o gozo da licença acima mencionada, da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir do dia 07.01.2006; 30 (trinta) dias a partir do dia 07.01.2007 e 30 (trinta) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 007454-01/2005.

Conceder ao servidor EMERSON COSTA MACEDO, Agente Administrativo, 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 03.05.99 a 02.05.2004, nos termos do artigo 2Â°, da Lei Complementar nÂ° 59/99, para serem gozados da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir do dia 20.02.2006; 30 (trinta) dias a partir do dia 15.07.2007 e 30 (trinta) dias a partir do dia 15.06.2008, conforme Processos nºs.: 007703-01/2005 e 007741-01/2005.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de janeiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

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