Portarias e Extrato

PORTARIA Nº 04/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, considerando o artigo 3º, § 2º da Resolução nº 006/2003-CPJ

RESOLVE:

Designar os Drs. AURELIO RENE ARRAIS, JORGE DA COSTA LANA, MARCELO FERRA DE CARVALHO e ROOSEVELT PEREIRA CURSINE, todos titulares das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, para coadjuvarem os trabalhos das Procuradorias de Justiça, em suas respectivas áreas de atribuição, com efeitos retroativos a 09/01/2006.

Registrada. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 007/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, resolve:

AUTORIZAR a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a receber em DOAÇÀO, 50 (CinqÀ¼enta) "kit's" de microcomputadores, por liberalidade da instituição financeira HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO, livres de quaisquer ônus, encargos ou condições, conforme especificado no termo de instrumento particular.

Publique-se.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 008/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Sindicância Administrativa instaurada mediante a Portaria Nº 001/2006-PGJ, em razão dos fatos narrados no autuado GEDOC Nº 007768-01/2005 à REPRESENTAÇÀO;

Considerando o disposto no artigo 27, "caput", da Lei Complementar Estadual Nº 207, de 29 de dezembro de 2004;

R E S O L V E determinar a substituição do Promotor de Justiça PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR, lotado na Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, pelo Promotor de Justiça LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO, lotado na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Pontes e Lacerda-MT, para presidir os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria Nº 001/2006-PGJ, a fim de averiguar a procedência, ou não, dos fatos narrados no autuado GEDOC Nº 007768-01/2005 à REPRESENTAÇÀO.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso nº 002/2005 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ-MT e o Banco Sudameris Brasil S/A

OBJETO: Permissão Especial de Uso do Bem Público, localizado no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conforme planta constante nos autos do processo nº 6021-01/2005-GEDOC, para instalação da Unidade de Atendimento do Banco Sudameris Brasil S/A.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a vigorar da data de sua assinatura;

ASSINADO: Em Cuiabá, 09 de dezembro de 2005

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça e Sérgio Tavares e Raimundo Nonato Nunes de Oliveira à Representantes legais do Banco Sudameris do Brasil S/A.

REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO