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Ato e Portaria
quarta-feira, 04 de janeiro de 2006, 00h00
ATO NºÂ  419/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a r. manifestação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada em 04 de julho de 2005,RESOLVE:
REMOVER, por permuta, O Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder-MT e o Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste-MT, nos termos do artigo 49, inciso III, letra "a" da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos À data de 04 de julho de 2005, conforme decidido pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
Cuiabá, 29 de dezembro de 2005.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
Portaria nº 486/2005/PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade desta Instituição em dar prosseguimento e consolidar os trabalhos atinentes a criação e implementação de um Programa de PROTEÇÀO À VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES NO ESTADO DE MATO GROSSO;
Considerando a dedicação, os esforços empreendidos e a experiência acumulada pela Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS durante o período em que desempenhara as suas funções frente À Coordenação do Grupo Especial Contra o Crime Organizado à GAECO;
Considerando ainda o que consta dos autos do procedimento protocolizado neste Órgão sob o nº 007697-01/2005; R E S O L V E:
Designar a Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS, Promotora de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, atualmente designada par atuar perante a 9ª Promotoria de Justiça Criminal, para prosseguir com os trabalhos atinentes a criação e implementação do PROGRAMA DE PROTEÇÀO À VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES NO ESTADO DE MATO GROSSO, sem prejuízo das atribuições na Promotoria em que atua, com efeitos retroativos a 20 de dezembro do corrente ano.
Registrada. Publicada.
Cumpra-se
Cuiabá, 29 de dezembro de 2005.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
