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terça-feira, 27 de dezembro de 2005, 00h00
PORTARIA Nº 480/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007598-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 02.10.2003, que concedeu ao Dr. FLÁVIO CEZAR FACHONE, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, de um ano, nove meses e quatro dias (01a.09m.04d.), para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 03.02.1992, nos termos do Art. 65 c/c Art. 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 481/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006979-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 04.02.2001, que concedeu À Drª REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, de zero ano, sete meses e sete dias (00a.07m.07d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, como tempo de serviço público, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 09.10.2000, nos termos do Art. 82, inciso XII, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 482/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007038-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 11.08.1999, que concedeu À Drª ANA LUÍZA ÁVILA PETERLINI DE SOUZA, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, de um ano, oito meses e zero dia (01a.08m.00d.), para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 30.11.1995, nos termos do Art. 65 c/c Art. 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 483/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007254-01/2005,
RESOLVE:
Conceder ao servidor MANOEL SIMÕES PEDROGA, Analista Jurídico, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Poder Judiciário à Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no período de 02.03.2000 a 09.11.2004, perfazendo um total de quatro anos, oito meses e quatorze dias dias (04a.08m.14d.), para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 484/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria de n.º 429/2005-PGJ, que estabeleceu a ESCALA DE PLANTÀO dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 20.12.2005 a 06.01.2006, para que, na Promotoria de Justiça da Comarca da CUIABÁ-cível/juizado especial e CUIABÁ-criminal, a escala de plantão fique estabelecida da seguinte maneira:
CUIABÁ à cível/juizado especial cível
Dra. Rosana Marra
Dr. Gustavo Dantas Ferraz
CUIABÁ- criminal/juizado especial criminal
Dra. Julieta do Nascimento Souza
Dr. Jorge da Costa Lana
Dr. Rubens Alves de Paula à de 20/12/2005 a 29/12/2005
Dra. Márcia Borges S. Campos Furlan à de 20/12/2005 a 26/12/2005Dr. Miguel Slhessarenko Júnior à de 01/01/2006 a 06/01/2006
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
