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quinta-feira, 22 de dezembro de 2005, 00h00
PORTARIA Nº 407/2005àPGJ *
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e adotando as razões consubstanciadas no relatório conclusivo da Comissão designada, constante dos autos Sindicância Nº 003204-01/2005 (GEDOC), instaurada pela Portaria Nº 228/2005-PGJ;
R E S O L V E :
Aplicar ao servidor Rafael Adão, Agente Administrativo lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Rio Claro-MT, a penalidade de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, convertida em multa de 50% (cinqÀ¼enta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, por restar comprovado que o mesmo infringiu o disposto no artigo 144, inciso I, combinado com o artigo 157, parágrafo 2º, ambos da Lei Complementar Nº 04/90 à "Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso", conforme narrado na Portaria Nº 228/2005-PGJ.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de novembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
(* Republicada por ter saído com a menção de ano errada)
PORTARIA N° 444/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Fixar o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça, das 12h À s 17h, durante o período de recesso forense, compreendido entre os dias 20.12.2005 a 06.01.2006.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 447/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria de n.º 429/2005-PGJ, que estabeleceu a ESCALA DE PLANTÀO dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 20.12.2005 a 06.01.2006, para:
INCLUIR
CUIABÁ à Central de Inquéritos
Dr. Wagner Cezar Fachone
Dr. Ezequiel Borges de Campos
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça
em substituição
PORTARIA N° 449/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria de n.º 429/2005-PGJ, que estabeleceu a ESCALA DE PLANTÀO dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 20.12.2005 a 06.01.2006, para que, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de PORTO DOS GAÚCHOS e TABAPORÀ, a escala de plantão fique estabelecida da seguinte maneira:
PORTO DOS GAÚCHOS/TABAPORÀ
Dra. Nathalia Carol Manzano Magnani à de 20/12/2005 a 28/12/2005
Dr. Augusto César Fuzaro à de 29/12/2005 a 06/01/2006
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 16 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça
em substituição
PORTARIA N° 451/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria de n.º 429/2005-PGJ, que estabeleceu a ESCALA DE PLANTÀO dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 20.12.2005 a 06.01.2006, para:
CUIABÁ à Interesses Difusos e Coletivos
EXCLUIR
Dr. Gérson Natalício Barbosa à de 02/01/2006 a 06/01/2006
INCLUIR
Dr. Roberto Aparecido Turim à de 02/01/2006 a 06/01/2006
INCLUIR
CUIABÁ à Defesa da Administração e da Ordem Tributária
Dra. Elisamara Sigles Vodonós
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
