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terça-feira, 20 de dezembro de 2005, 00h00
PORTARIA Nº 439/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006949-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 04.12.2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.12.2000, que concedeu ao Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Ministério Público do Estado de Rondônia como Promotor de Justiça, de zero ano, cinco meses e treze dias (00a.05m.13d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 29.05.2000, nos termos do Art. 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 440/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006626-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 03.05.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.05.99, que concedeu ao Dr. JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, de quatro anos, cinco meses e dezoito dias (04a.05m.18d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 1º.02.1999, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 441/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006984-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 04.12.2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.12.2000, que concedeu ao Dr. ANTONIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, de dois anos, quatro meses e dezesseis dias (02a.04m.16d.), para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicionais, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 1º.12.1997, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 442/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007022-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 03.05.99, que concedeu ao Dr. GUSTAVO DANTAS FERRAZ, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Ministério Público Federal como técnico processual, de zero ano, nove meses e zero dia (00a.09m.00d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 1º.12.1997, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 443/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007031-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 02.06.97, que concedeu ao Dr. RUBENS ALVES DE PAULA, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Estado de Goiás como Delegado de Polícia, de um ano, seis meses e onze dias (01a.06m.11d.), para todos os efeitos legais, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, retroativos a 30.11.95, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 445/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006985-01/2005,
RESOLVE:
Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 22.03.2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.03.2000, que concedeu ao Dr. MIGUEL SLHESSARENKO JÚNIOR, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, de um ano, três meses e nove dias (01a.03m.09d.), para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 1º.02.99, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição Â
PORTARIA Nº 448/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006929-01/2005,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 624/2004-PGJ, que concedeu ao Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados À Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, num total de onze anos, dois meses e vinte e quatro dias (11a.02m.24d.), para todos efeitos legais: aposentadoria, disponibilidade e adicional, para que seja considerada a averbação acima mencionada, de serviços prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso (SEDUC e Exatoria das Rendas Estaduais à município de Lambari D'Oeste), para todos os efeitos, retroativos a 30.05.2003, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.
Siger Tutiya
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 453/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto Governamental nº 6.894 de 14.12.2005, que decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas do Estado,
RESOLVE:
I - suspender o expediente na Procuradoria Geral de Justiça e nas Promotorias Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2005 e no dia 02 de janeiro de 2006.
II - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários À s atividades de caráter essencial.
Publicada. Registrada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
