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Portaria nº 007 (Lei 8.177/2004)
quarta-feira, 07 de dezembro de 2005, 00h00
PORTARIA Nº 007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 29 da LEI Nº 8.177 de 26 de agosto de 2004,
R E S O L V E:
I à Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa conforme discriminação abaixo:
Proc. 004207
UNIDADE: 8101 à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I | ACRÉSCIMO |
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
Em R$ 1,00
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÀO | E NAT DESP. FT | VALOR |
03.122.036.20079900 | MANUTENÇÀO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ESTADO | F 33903000 100 | 10.000 |
03.122.036.20089900 | REMUNERAÇÀO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS ESTADO | F 31901300 100 | 10.243 Â |
09.272.997.80019900 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES à SERVIÇOS CIVIS ESTADO | S 31900100 100 S 31900300 100 | 43.934 70 |
TOTAL FISCAL | 20.243 |
TOTAL SEGURIDADE | 44.004 |
TOTAL | 64.247 |
ANEXO II | REDUÇÀO |
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
Em R$ 1,00
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÀO | E NAT DESP. FT | VALOR |
03.122.036.20079900 | MANUTENÇÀO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ESTADO | F 33903900 100 Â | 10.000 |
03.122.036.20089900 | REMUNERAÇÀO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS ESTADO | F 31901100 100 F 31901600 100 | 8.261 1.982 |
09.272.997.80019900 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES à SERVIDORES CIVIS ESTADO | S 31909200 100 | 44.004 |
TOTAL FISCAL | 20.243 |
TOTAL SEGURIDADE | 44.004 |
TOTAL | 64.247 |
II à Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUIABÁ, 07 DE DEZEMBRO DE 2005, 184 DA INDEPENDÊNCIA E 117 DA REPÚBLICA.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
