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Ato, Portaria e Extrato
terça-feira, 06 de dezembro de 2005, 00h00
ATO Nº 406/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006386-01/2005. RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 396/2005-PGJ, publicado no D.O.E. de 07.11.2005, que exonerou, a pedido, o servidor FELIPE BORTONI NINIS EMMERICK, do cargo efetivo de Agente Administrativo, símbolo MP-ATNM, nível 1, classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de Diamantino/MT, para:
onde se lê: com efeitos retroativos a 31.10.2005,
leia-se: com efeitos retroativos a 08.11.2005.
Cuiabá, 28 de novembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 415/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs. 002143-01/2003 e 007009-01/2005, RESOLVE: Conceder ao Dr. LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestado no exercício da advocacia, no período de 20.03.2001 a 29.05.2003, perfazendo um total de dois anos, dois meses e nove dias (02a.02m.09d.), para todos os efeitos, inclusive adicionais, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 30.05.2003.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 1º de dezembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Instrumento de Contrato Nº 051/2005 entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA à PGJ e a EMPRESA NACIONAL MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÀO DE VEÍCULOS (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS) nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 034/2005 e seus Anexos.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Instrumento de Contrato será de R$ 38.486,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), sendo referente ao Item 3.
DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto: 1071.9900
Natureza de Despesas: 4.4.90.52.00
Fonte de Recursos: 100
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da emissão do empenho, podendo ser prorrogado, justificada a necessidade e interesse da Administração.
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 05 de dezembro de 2005
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Milton Pascoal Pichinin e Antônio Roberto Pichini - Representantes da Empresa Nacional Motors Distribuidora de Veículos Ltda.
