Portarias, Extratos e Resenha CSMP

PORTARIA Nº 076/2005-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder À  servidora FABIANA REGINA PENARIOL LUCIO, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 05.12.2005 a 03.01.2006, conforme Processo nº 006793-01/2005.

Conceder ao servidora BENEDITO NETO SOARES FONTES, Auxiliar de Agente Administrativo, 50 (cinquenta) dias de férias regulamentares, sendo 20 (vinte) dias remanescente do exercício de 2003/2004 e 30 (trinta) dias do exercício de 2004/2005, destes, 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, para serem gozados no período de 02.01.2006 a 10.02.2006, conforme Processo nº 006797-01/2005.

Conceder ao servidor JEFERSON JUSTINO DA SILVA, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 02 a 21.01.2006, conforme Processo nº 006921-01/2005.

Conceder À  servidora CARLA BEATRIZ SILVA FERREIRA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 19.12.2005 a 07.01.2006, conforme Processo nº 006807-01/2005.

Conceder À  servidora BÁRBARA YUNES CASAROTTO, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias no período de 23.01.2006 a 06.02.2006 e 15 (quinze) dias no período de 04 a 18.09.2006, conforme Processo nº 006809-01/2005.

Conceder ao servidor JOSÉ FARIAS PEREIRA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 11 a 30.11.2005, conforme Processo nº 006765-01/2005.

Conceder À  servidora VANUSA LUFT, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 09.01.2006 a 28.01.2006, conforme Processo nº 006787-01/2005.

Conceder ao servidor EURINDO PEREIRA DA SILVA, Motorista, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 05.12.2005 a 24.12.2005, conforme Processo nº 006669-01/2005.

Conceder ao servidor ITAMAR CAMARGO MARIO, Analista Jurídico, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 19.12.2005 a 17.01.2006, conforme Processo nº 006664-01/2005.

Conceder À  servidora JULIANA CARLA BUZETI, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 31.01.2006 a 19.02.2006, conforme Processo nº 006803-01/2005.

Conceder À  servidora KAROLINE DIAS DA SILVA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 09.01.2006 a 28.01.2006, conforme Processo nº 006773-01/2005.

Conceder À  servidora DINALVA LIMA DE SOUZA, Engenheira Sanitarista, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003/2004, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 09.01.2006 a 28.01.2006, conforme Processo nº 006794-01/2005.

Conceder À  servidora ELCILANE DE FARIA CAMPOS, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 26.12.2005 a 14.01.2006, conforme Processo nº 006828-01/2005.

Conceder ao servidor HENRIQUE DA SILVA CAVALHER, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 02 a 21.01.2006, conforme Processo nº 006783-01/2005.

Conceder À  servidora SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 31.10.2005 a 19.11.2005, conforme requerimento.

Conceder À  servidora RITA DE CÁSSIA ARNAUT AMADIO, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 19.12.2005 a 07.01.2006, conforme Processo nº 006772-01/2005.

Conceder ao servidor HENRIQUE JOSÉ JANNUZZI, Analista Jurídico, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 26.12.2005 a 24.01.2006, conforme Processo nº 006770-01/2005.

Conceder ao servidor FRANCISNEY LIBERATO BATISTA SIQUEIRA, Analista Contador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 09 a 28.01.2006, conforme Processo nº 006754-01/2005.

Conceder À  servidora ALINE MONTELARES DE CARVALHO KAISER, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 1º a 30.01.2006, conforme Processo nº 006912-01/2005.

Conceder À  servidora ENAILE LAURA NUNES DA SILVA, Analista Jurídico, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006752-01/2005.

Conceder ao servidor MARIO ANTHERO SILVEIRA DE SOUZA, Analista Jurídico, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006851-01/2005.

Conceder À  servidora ANA CAROLINA SANTANA VALDEZ, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 02.01.2006 a 21.01.2006, conforme Processo nº 006637-01/2005.

Conceder À  servidora LILIAN CRISTINE MASSAD GOMES DA SILVA BODNAR, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006774-01/2005.

Conceder À  servidora ANA PAULA REVELES DE CARVALHO, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 09 a 28.01.2006, conforme Processo nº 006581-01/2005.

Conceder À  servidora CRISTINA TELES RODAK, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 19.12.2005 a 07.01.2006, conforme Processo nº 006775-01/2005.

Conceder À  servidora DAYANA JUNQUEIRA BRANDÀO FONSECA, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006707-01/2005.

Conceder ao servidor EDSON DANILO PINTO, Assistente de Coordenação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 05 a 24.01.2006, conforme requerimento de 10.11.2005.

Conceder À  servidora MARILDA ALIENDRE PONCIANO, Auxiliar de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 05 a 24.12.2006, conforme requerimento de 07.11.2005.

Conceder ao servidor HEBER ROGÉRIO PINTO, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003/2004, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 02 a 21.01.2006, conforme requerimento de 03.11.2005.

Conceder ao servidor JUARES MARTINS DE OLIVEIRA, Oficial de Diligência, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 15.12.2005 a 03.01.2006, conforme Processo nº 006934-01/2005.

Conceder ao servidor JOÀO BATISTA ROCHA PORTELLA, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 26.01.2006 a 24.02.2006, conforme Processo nº 006204-01/2005.

Conceder À  servidora RITA DE CÁSSIA GARCIA VILLAÇA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 02 a 21.01.2006, conforme Processo nº 006133-01/2005.

Conceder À  servidora LUCIANA JUSSIM DA FONSECA, Oficial de Diligência, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 09.01.2006 a 07.02..2006, conforme Processo nº 006352-01/2005.

Conceder ao servidor JESUS APARECIDO PAPA, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003/2004, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 005992-01/2005.

Conceder À  servidora WANIA PAGLIARO FRANCO, Analista Jurídico, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006743-01/2005.

Conceder ao servidor JÁDER MIRANDA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 28.11.2005 a 17.12.2005, conforme Processo nº 006845-01/2005.

Conceder À  servidora MÁRCIA MARIA KRAUSE ROMERO, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003/2004, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006154-01/2005.

Conceder À  servidora LUCIANA VILMA SOARES BATISTA DA SILVA, Assistente de Coordenação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 09 a 28.01.2006, conforme Processo nº 006886-01/2005.

Conceder ao servidor RAFAEL ADÀO, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 26.12.2005 a 14.01.2006 , conforme Processo nº 006723-01/2005.

Conceder ao servidor JOSÉ LUIZ BÁRBARA NETO, Agente Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, no período de 02 a 31.01.2006, conforme Processo nº 006708-01/2005.

Conceder ao servidor JOSÉ ALEIXO DA SILVA LIMA JÚNIOR, Assessor de Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 23.01.2006 a 11.01.2006 , conforme Processo nº 006665-01/2005.

Conceder À  servidora CIDÁLIA JOSEFINA ALVES DA ROCHA, Auxiliar de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, no período de 02 a 21.01.2006, conforme requerimento de 20.10.2005.

Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, concedidos pela Portaria nº 069/2005-DG ao servidor RODRIGO CORRÊA DA COSTA OLIVEIRA, Agente Administrativo, a partir do dia 21.11.2005, para que sejam gozados em época oportuna, conforme Processo nº 006796-01/2005.

Conceder À  servidora MARCELA TEREZA BELIZÁRIO DA SILVA DO PRADO, Agente Administrativo, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, remanescente do exercício de 2004/2005 e suspensos pela Portaria nº 048/2005-DG, no período de 05 a 19.12.2005, conforme Processo nº 006216-01/2005.

Conceder À  servidora MARIA LÚCIA SQUILLACE, Assessora Especial, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 09.10.2005, conforme Processo nº 006977-01/2005.

Conceder À  servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LEITE TRUFFI, Auxiliar de Agente Administrativo, 04 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 03.11.2005, conforme Processo nº 006749-01/2005.

Conceder ao servidor NATANAEL DA SILVA CAMARGO, Oficial de Diligência, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, nos termos do artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, com efeitos retroativos a 11.10.2005, de acordo com Certidão de Nascimento, conforme Processo nº 006440-01/2005.

Conceder ao servidor MARCELO MONTEIRO TORRES, Analista Jurídico, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços À  Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais no dia 03.10.2004, conforme Processo nº 006759-01/2005, nos dias 26 e 27.12.2005.

Conceder À  servidora KELLY LISSONI RUEDIGER, Oficial de Diligência, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços À  Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais no dia 23.10.2005, conforme Processo nº 006827-01/2005, nos dias 10 e 11.11.2005.

Conceder ao servidor MANOEL SIMÕES PEDROGA, Analista Jurídico, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços À  Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais no dia 23.10.2005, conforme Processo nº 006757-01/2005, da seguinte forma: 01 (um) dia retroativo a 28.10.2005 e 03 (três) dias para serem gozados em época oportuna.

Retificar, em parte, a Portaria nº 034/2005-DG, que concedeu o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, remanescente do quinquênio de 18.10.1999 a 17.10.2004 À  servidora ANDRÉIA DE JESUS RODRIGUES, com início marcado para o dia 1º.02.2006, para considerar o gozo da Licença Prêmio acima mencionada, a partir do dia 1º.10.2005, conforme Processo nº 006899-01/2005.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2005.

Leuza Maria Batista Menezes

Diretora-Geral

PORTARIA N° 404/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 361/2005-PGJ, que determinou a instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventual falta disciplinar na Promotoria de Justiça de Diamantino-MT, praticada pelo servidor Felipe Bortoni Ninis Emmerick, Agente Administrativo.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 014/2004

OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, referente ao prazo; e da CLÁUSULA QUARTA, referente ao valor do aluguel.

DO PRAZO: Fica aditado em 12 meses

DO VALOR: Passa para R$ 530,74 (quinhentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) a partir de 24/11/2005, conforme o reajuste disposto na Cláusula Quinta do Contrato Inicial.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2005

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Gilmar Antônio Zanon e Lucineide Guimarães Borges à Locadores.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº016/2004

OBJETO: Alteração da Cláusula Décima-Primeira - Da Vigência

PRAZO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2005

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Flávia Mesquita Gonçalves - Empresa Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 030/2005, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa THYSSENKRUPP-ELEVADORES S/A.

OBJETO: MANUTENÇÀO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ELEVADOR INSTALADO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

VALOR: R$ 12.192,00 (doze mil cento e noventa e dois reais).

DOTAÇÀO: Atividade - 2007.9900

Natureza de Despesa - 3.3.90.39.00

Fonte à 100

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23/11/05 .

ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2005

ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e Venâncio Campelo Neto e Odiley Kleber da Luz à Representantes da Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.

RESENHA DE JULGAMENTOS - CSMP

SESSÀO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2005

Processo nº 005423-01/2005 -Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 10/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005205-01/2005 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Investigatório Preliminar nº 02/99. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006356-01/2005 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Brasnorte. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório 02/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002256-02/2004 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006091-01/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tangará da Serra Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 49/2003 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003412-06/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande Assunto: Procedimento Preliminar Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005612-06/2005 e 006252-01/2005 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande Assunto: Procedimento Administrativo nº15/99 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006257-01/2005 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 27/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006102-01/2005 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de São Félix do Araguaia. Assunto: Procedimento Preliminar nº Investigatório 04/2005. Decisão: À unanimidade, não homologaram o pedido de arquivamento, determinando a continuidade das investigações, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000195-02/2003 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil 121/2003. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006341-01/2005 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nobres Assunto: Procedimento Preliminar nº 12/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006258-01/2005 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório 02/2003. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005882-01/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru Assunto: Inquérito Civil Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006148-01/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nobres Assunto: Procedimento Preliminar nº 05/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000664-02/2004 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil 172/2004 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005494-01/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 24/99 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003856-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa Assunto: Inquérito Civil 01/98 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004228-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRIMAVERA DO LESTE Assunto: Inquérito Civil 01/98 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004362-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Diamantino Assunto: Procedimento Administrativo nº 02/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005115-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 20/1999. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005207-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório . Decisão: À unanimidade, acompanhando o voto do Relator, decidiram pela remessa dos autos À  Procuradoria da República em Mato Grosso, para as providências que entender pertinentes.

Processo nº 006221-01/2004 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): MANOEL JORGE AXKAR DE SABOIA CAMPOS Assunto: Licitação Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002152-02/2004 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá. Assunto: Inquérito Civil Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005556-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 34/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006138-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nobres Assunto: Procedimento Preliminar nº 04/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000730-02/2004 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá Assunto: Inquérito Civil 36/2004 Decisão: À unanimidade, não homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005694-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Investigatório 03/2001 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005696-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Investigatório 07/2003 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000144-02/2004 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cuiabá. Assunto: Inquérito Civil 08/2003. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006590-01/2005 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório 33/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000008-05/2005 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cuiabá. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006032-01/2005 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Investigatório 09/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006208-01/2005 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Procedimento Investigatório 05/2000. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Sala de Reuniões, Cuiabá, 07 de novembro de 2005.

NAUME DENISE NUNES ROCHA MÀ?LLER

Procuradora de Justiça

Secretária do CSMP