> Notícias
Portarias, Apostilamento e Extrato
sexta-feira, 18 de novembro de 2005, 00h00
PORTARIA Nº 399/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006254-01/2005.
RESOLVE:
Conceder À servidora MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS, Agente Administrativo, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, referente ao período de 01.03.78 a 29.07.79, perfazendo um total de um ano, quatro meses e vinte e oito dias (01a.04m.28d.), prestado À Secretaria de Estado do Interior e Justiça, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de novembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 400/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e,
Considerando o que consta dos autos do processo protocolizado neste Órgão sob o nº 006728-01/2005;
Considerando a instalação do Gabinete de Gestão Integrada à GGI Regional de TANGARÁ DA SERRA;
RESOLVE:
Designar os Promotores de Justiça ARI MADEIRA COSTA e VINICIUS GAHYVA MARTINS, titulares, respectivamente, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, da Comarca de TANGARÁ DA SERRA, para representarem esta Instituição junto ao Gabinete de Gestão Integrada à GGI REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA, sem prejuízo das atribuições nas Promotorias de Justiça em que são titulares.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 16 de novembro de 2005.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2005
PROCESSO Nº 006172-01/2005 - GEDOC
DAS PARTES: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça - Signatário e a Empresa AUTOPETRO Califórnia Ltda - Interessada.
DO OBJETO: Reajuste para Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro solicitado pela Contratada, na data de 13 de setembro de 2005, devido ao aumento realizado pelo Petróleo Brasileiro S.A. à Petrobrás, no preço da Gasolina em 10 % e no Óleo Diesel em 12 %, ocorrido na data de 10 de setembro de 2005.
DO REPASSE: O repasse ao Contratante será a partir da data da solicitação do Reajuste e no percentual discriminado no Demonstrativo do Desequilíbrio Econômico Financeiro da Empresa Autopetro Ltda, constante nos autos - página 08.
DO PREÇO: Com o reajuste, os preços da Gasolina Comum e do Óleo Diesel passam de R$ 2,33 (dois reais e trinta e três centavos) para R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos) e de R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos) para R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) respectivamente.
DO AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 65 § 8º.
Cuiabá (MT), 20 de outubro de 2005.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
Signatário
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 025/2005, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa ABACO Tecnologia de Informação Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento, implantação e implementação de sistemas, nos termos do procedimento licitatório tomada de preço 012/2005-PGJ e seus anexos.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DOTAÇÀO: Atividade - 1709.9900
Natureza de Despesa - 3.3.90.39.00
Fonte - 100
VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do dia 31/10/05 .
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2005
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e JANDIR JOSE MILAN e LENIL KAZUHIRO MORIBE à ABACO - Tecnologia de Informação Ltda.
