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Portaria 005 (Lei 8.177)
quinta-feira, 17 de novembro de 2005, 00h00
PORTARIA Nº 005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 29 da LEI Nº 8.177 de 26 de agosto de 2004,
R E S O L V E:
I à Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa conforme discriminação abaixo:
Proc. 003708
UNIDADE: 8101 à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I | ACRÉSCIMO |
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÀO | E NAT DESP. FT | VALOR |
03.122.036 20079900 | MANUTENÇÀO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ESTADO | F 33901400 100 F 33903700 100 F 33904600 100 | 30.000 82.000 182.000 |
03.122.036.20089900 | REMUNERAÇÀO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS ESTADO | F 31901100 100 F 31909200 100 | 959.818 318.469 |
09.272.997.80019900 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES à SERVIDORES CIVIS ESTADO | Â Â Â S 31901300 100 | 14.763 |
TOTAL FISCAL | 1.572.287 |
TOTAL SEGURIDADE | 14.763 |
TOTAL | 1.587.050 |
ANEXO II | REDUÇÀO |
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÀO | E NAT DESP. FT | VALOR |
03.122.036 20079900 | MANUTENÇÀO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ESTADO | F 33903300 100 F 33903600 100 F 33903900 100 F 33909200 100 | 19.128 68.000 206.698 174 |
03.122.036.20089900 | REMUNERAÇÀO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS ESTADO | F 31901300 100 F 31901600 100 | 871.683 406.604 |
09.272.997.80019900 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES à SERVIDORES CIVIS | S 31900100 100 S 31900300 100 | 686 14.077 |
TOTAL FISCAL | 1.572.287 |
TOTAL SEGURIDADE | 14.763 |
TOTAL | 1.587.050 |
II à Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUIABÁ, 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 184 DA INDEPENDÊNCIA E 117 DA REPÚBLICA.Â
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
