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Portaria e Extratos
sexta-feira, 11 de novembro de 2005, 00h00
PORTARIA 398/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto nº 6.773, de 09 de novembro de 2005, que declarou ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual o dia 14 de novembro de 2005;
RESOLVE:
Suspender o expediente na Procuradoria Geral de Justiça e nas Promotorias Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, no dia 14 de novembro de 2005 (segunda-feira), dia anterior ao feriado de Proclamação da República;
Publicada. Registrada. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de novembro de 2005.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÀO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2005 que entre si celebram a Escola de Governo e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso-MPE/PGJ.
OBJETO:
a) Disponibilização de vagas por parte da Escola de Governo ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em cursos, palestras, seminários e outras formas de informações e conhecimentos técnicos;
b) outras formas de cooperação técnico-administrativa, a critério da Escola de Governo e a PGJ-MT.
VALOR - Não implica transferência de recursos entre as partes.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação.
ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2005.
ASSINAM: Almir Balieiro - Diretor Geral da Escola de Governo e Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 024/2005, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ e a Empresa Maria de Lourdes Moreira de Oliveira - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa retrocitada, para prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e assistência do sistema de ponto eletrônico à SIS2000, junto aos relógios da Promotoria de Várzea Grande-MT, Promotoria de Cáceres-MT e Edifício Sede das Promotorias de Justiça reunidas.
VALOR: R$ 541,66 (quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) mensais.
DOTAÇÀO: Atividade: 08.101.03.122.036.2007.9900
Natureza de Despesas: 3.3.90.39.00
Fonte de Recursos: 100
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados da sua assinatura.
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 11/11/2005.
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e MARIA DE LOURDES MOREIRA DE OLIVEIRA à Proprietária da Empresa Individual MARIA DE LOURDES MOREIRA DE OLIVEIRA-ME.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo que entre si celebram o MPE/PGJ e a Empresa Luppa Administradora de Serviços e Reps. Comerciais Ltda.
OBJETO: Tem por objeto o aditamento de valor para a manutenção do Reequilíbrio Econômico-financeiro, conforme previsão do Art. 65, inciso II alínea "d" da Lei nº 8.666/93, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria-Data-Base.
VALOR: R$ 2.587,79 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) mensal.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 15/08/05.
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e FLÁVIA MESQUITA GONÇALVES à pela Empresa Luppa.
