Atos e Extrato

ATO ADMINISTRATIVO Nº 391/2005-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

considerando o que consta nos autos do processo protocolizado neste Órgão sob o nº 006510-01/2005 (GEDOC),

considerando as disposições contidas na Resolução nº 010/2003-CPJ do e. Colégio de Procuradores de Justiça,

considerando ainda, a instalação da Comarca de NOVA UBIRATÀ, ocorrida a partir do dia 24 de setembro do corrente ano;

RESOLVE:

Art. 1º. Instalar a Promotoria de Justiça na Comarca de NOVA UBIRATÀ, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2005.

Registrado. Publicado. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de outubro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 392/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar, em parte, o Ato nº 339/2005-PGJ de 16.08.2005, que nomeou ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS NETO para exercer, o cargo em Comissão, de Assessor Especial, nível MP-CNE-II, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-o no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a partir do dia 03.11.2005.

Cuiabá, 28 de outubro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2004 entre a Procuradoria Geral de Justiça e a União de Assistência - USA.

OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência conforme previsão na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA.

VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 011/2004 terá seu encerramento na data de 10 de abril de 2006.

ASSINADO: Em Cuiabá, 21 de outubro de 2005

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Sebastião Belmiro Garcia - Gerente Administrativo à USA