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Extratos e Dispensa de Licitação
quinta-feira, 03 de novembro de 2005, 00h00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2004 entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Prefeitura Municipal de Colíder-MT
OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objetivo a alteração da Cláusula Quarta à Do Prazo da vigência do Convênio nº 004/2004, construção do prédio da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de Colíder, que passa a ter a seguinte redação:
"O prazo para execução do presente Convênio será de 612 (seiscentos e doze) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou modificado mediante Termo Aditivo, respeitando-se os seus objetivos.
ASSINADO: Em Cuiabá, 03 de novembro de 2005
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Celso Paulo Banazeski - Prefeito Municipal de Colíder-MT.
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÀO
PROCESSO(S) Nº(s): 001536-01/2005 à Contratação de empresa para executar obra de redimensionamento/expansão da rede de distribuição de energia elétrica da unidade ministerial de Várzea Grande.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
INTERESSADA: GEODÉSICA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
VALOR: R$ 13.752,30 (treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).
Ratifico a dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer s/nº da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do Artigo 24, I, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá, 21 de outubro de 2005
Assina: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2005 - Locação imóvel para funcionamento da Promotoria de Porto Alegre do Norte-MT, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Sra. Lúcia Maria de Andrade.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, referente ao prazo; e da CLÁUSULA QUARTA, referente ao valor do aluguel.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 04/11/2005.
VALOR: O valor mensal do aluguel, passa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 456,96 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) a partir de 04/11/2005.
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 03 de novembro 2005
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Lúcia Maria de Andrade - Locadora.
