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Portaria, Extratos
sexta-feira, 21 de outubro de 2005, 00h00
PORTARIA N° 378/2005-PGJÂ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do autuado GEDOC Nº 006424-01/2005 de 19/10/2005, formalizado mediante solicitação do Procurador de Justiça HÉLIO FREDOLINO FAUST, noticiando o desaparecimento de 01 (um) aparelho microcomputador pessoal, modelo "Nootebook" (portátil), de propriedade desta Instituição (Procuradoria-Geral de Justiça), o qual se encontrava em seu gabinete;
RESOLVE :
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar evental crime de furto (art. 155 do Código Penal), conforme se tem notícia nos autos de autuado GEDOC Nº 006424-01/2005.
Art. 2º Designar o Procurador de Justiça PAULO FERREIRA ROCHA e os Servidores Efetivos HERBERT MARTINS PEREIRA, SUZANA FÁTIMA DOS SANTOS e ANDERSON JOSÉ FABIAM para comporem a referida comissão, a ser presidida pelo primeiro.
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Sindicante deverá colher depoimentos do Procurador de Justiça representante, bem como de eventuais testemunhas, inclusive efetuando todas as diligências que julgarem pertinentes.
Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a apuração dos fatos, remetendo os autos a este Procurador-Geral, após.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Publique-se, Cumpra-se.
Cuiabá, 20 de outubro de 2005.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 019/2005, que entre si celebram o MPE/PGJ e a Empresa QUALITY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de Peças e Componentes de Informática, nos termos do procedimento Licitatório Convite nº 016/2005 e seus anexos.
VALOR: R$ 13.773,00 (treze mil, setecentos e setenta e três reais), conforme termo de adjudicação e homologação, nos seus itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 20 e 21.
DOTAÇÀO: Projeto: 2825.9900
Natureza de Despesas: 3.3.90.30.00
Fonte de Recursos: 100
VIGÊNCIA: 60 ( sessenta) dias (contados da emissão do empenho)
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 11/10/2005
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e MARIA EUNICE DE MELO à Quality Tecnologia e Informática Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 020/2005, que entre si celebram o MPE/PGJ e a Empresa AMD INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de Peças e Componentes de Informática, nos termos do procedimento Licitatório Convite nº 016/2005 e seus anexos.
VALOR: R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais), conforme termo de adjudicação e homologação, no item 12.
DOTAÇÀO: Projeto: 2825.9900
Natureza de Despesas: 3.3.90.30.00
Fonte de Recursos: 100
VIGÊNCIA: 60 ( sessenta) dias (contados da emissão do empenho)
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 11/10/2005
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e FERIS ABDALLA ZAROUR NETO à AMD Informática Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 021/2005, que entre si celebram o MPE/PGJ e a Empresa SOLUÇÕES INTEGRADAS E CONSULTORIA EM GESTÀO EMPRESARIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de Peças e Componentes de Informática, nos termos do procedimento Licitatório Convite nº 016/2005 e seus anexos.
VALOR: R$ 3.446,30 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), conforme termo de adjudicação e homologação, nos itens 05, 08, 10, 19 e 22.
DOTAÇÀO: Projeto: 2825.9900
Natureza de Despesas: 3.3.90.30.00
Fonte de Recursos: 100
VIGÊNCIA: 60 ( sessenta) dias (contados da emissão do empenho)
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 11/10/2005
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e ARMANDO SÉRGIO BINATI à Soluções Integradas e Consultoria em Gestão Empresarial ltda.
