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Ato e Extrato
quinta-feira, 20 de outubro de 2005, 00h00
ATO Nº 386/2005-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006387-01/2004, RESOLVE: Conceder pensão por morte À Srª LUZIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, viúva do ex-Procurador de Justiça aposentado, Dr. SATYRO BENEDICTO DE OLIVEIRA, de acordo com o Art. 71, da Lei Complementar nº 27/93, com proventos calculados em conformidade com o que preconiza o Art. 40, parágrafo 7º da Constituição Federal, com alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 41/03, para que produza efeitos retroativos a 14/10/2005.
Cuiabá, 20 de outubro de 2005.
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2004 entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Prefeitura Municipal de Diamantino
OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objetivo a alteração da Cláusula Quarta à Do Prazo da vigência do Convênio nº 006/2004, construção do prédio da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de Diamantino, que passa a ter a seguinte redação:
O prazo para execução do presente Convênio será de 720 (setecentos e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou modificado mediante Termo Aditivo, respeitando-se os seus objetivos.
ASSINADO: Em Cuiabá, 13 de outubro de 2005
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Francisco Ferreira Mendes Júnior - Prefeito Municipal de Diamantino
