Ato e Portarias

PORTARIA Nº 371/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005826-01/2005,

RESOLVE:

Designar o servidor RODRIGO OLIVEIRA CASTRO, Analista Jurídico, para substituir a servidora PAULA DE LIMA CORRÊA RIBEIRO, no cargo de Chefe de Gabinete, nível MP-CNE-II, da Procuradoria Geral de Justiça, no período de 12.09.2005 a 16.01.2006, durante a Licença para Tratamento de Saúde e Licença À  Gestante, respectivamente, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de outubro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 372/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 005136-01/2005,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 310/2005-PGJ, de 08.08.2005, publicada no D.O.E. de 11.08.2005, que concedeu ao Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, referentes aos períodos: de 22.01.2002 a 28.04.2005 (03a.03m.08d.), prestados ao Ministério da Justiça à Departamento de Policia Federal e 23.04.2001 a 20.01.2002 (00a.09m.03d.), prestados ao Poder Judiciário à Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal), totalizando 04(quatro) anos, 00(zero) meses e 11(onze) dias, para os efeitos previstos no artigo 82, § 3º, c/c o artigo 65, "caput" e § 2º, todos da Lei Complementar nº 27/93, averbado junto À  Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Policia Federal, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos efeitos legais, inclusive adicionais, incluindo-se, portanto, o artigo 82, inciso XII, do mesmo diploma legal, com efeitos retroativos a 29.04.2005.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de outubro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 373/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004935-01/2005,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, referentes aos seguintes períodos: de 20.12.1983 a 22.03.1984, zero ano, três meses e três dias (00a.03m.03d.), prestados ao CAIUA à Serviços de Eletricidade S.A., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 66, da Lei Complementar nº 27/93; de 24.01.1985 a 13.04.2005, vinte anos, dois meses e vinte dias (20a.02m.20d.), prestados À  Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP e zero ano, dois meses e nove dias (00a.02m.09d), prestados ao Serviço Militar, totalizando (20a.04m.29d.), para todos efeitos legais, inclusive adicionais, nos termos do Art. 65, "caput" e § 2º, c/c Art. 82, inciso XII, § 3º, todos da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 29.04.2005.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de outubro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 071/2005-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006082-01/2005,

RESOLVE:

Conceder afastamento ao servidor FRANCISNEY LIBERATO BATISTA SIQUEIRA, Analista Contador, lotado no Departamento Financeiro, para participar do "II Congresso Mato-grossense de Direito Público Municipal", nos termos do artigo 116, c/c 129, inciso VII, alínea "f" da Lei Complementar nº 04/90, nos dias 10 e 11.10.2005.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de outubro de 2005.

Leuza Maria Batista Menezes

Diretora Geral