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Extratos e Dispensa de Licitação
segunda-feira, 10 de outubro de 2005, 00h00
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE CESSÀO DE PESSOAL Nº 009/2005, entre MPE/PGJ-MT e Município de Várzea Grande-MT
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cedência de servidores do Município de Várzea Grande-MT (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para exercer seus trabalhos junto À s Promotorias de Justiça da Comarca de Várzea Grande, no Projeto Fortalecer.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses
ASSINADO: Em Cuiabá, 07 de outubro de 2005
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Murilo Domingos - Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT
EXTRATO DE TERMO DE CESSÀO DE ESPAÇO FÍSICO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Espaço Físico Nº 001/2005, entre o MPE/PGJ-MT e a Instituição Educacional Matogrossense - IEMAT, mantenedora da Centro Universitário - UNIVAG
OBJETO: A CEDENTE é proprietária do imóvel territorial urbano, onde está localizada a sede do Campus do UNIVAG à Centro Universitário, no qual possui um imóvel para funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica, que se encontra em perfeito estado de conservação, e neste prédio cede, gratuitamente, ao CESSIONÁRIO, o número de salas necessárias para o funcionamento do Projeto Fortalecer.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2005
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Dráuzio Antônio Medeiros - Presidente e Reitor da UNIVAG
RATIFICAÇÀO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÀO
PROCESSO(S) Nº(s): 005411-01/2005 à Locação de Imóvel para a sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa à MT
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
INTERESSADO(A): Paulo Morais Fernandes
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais
Ratifico a dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do Artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá, 20 de setembro de 2005
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
RATIFICAÇÀO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÀO
PROCESSO(S) Nº(s): 003723-01/2005 à Locação de Imóvel para a sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé à MT
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
INTERESSADO(A): Sandro Sebastião Gomes da Silva
VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais
Ratifico a dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer nº 264/2005 da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do Artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá, 07 de junho de 2005
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
