Ato, Extratos e Aviso de Revogação de Licitação

ATO nº 377/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006022-01/2005, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 376/2005-PGJ, de 27.09.2005, publicado no D.O.E. de 28.09.2005, para tornar sem efeito a nomeção de CLAIRE VOGEL DUTRA, nomeada para exercer efetivamente o cargo de ANALISTA JURÍDICO, símbolo MP-ANSF, Nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do artigo 16, § 6º, da lei complementar nº 04/90.

Cuiabá, 29 de setembro de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº001/2005 entre a Secretaria de Estado de Saúde, através da Auditoria Geral do SUS e a PGJ-MT

OBJETO: Alteração das Cláusulas: Segunda à das obrigações da Auditoria Geral do SUS, Terceira à das obrigações do MPE/PGJ, Quarta à Das obrigações conjuntas do MPE/PGJ e SES-MT e Sétima à da vigência, denúncia e rescisão.

ASSINADO: Em Cuiabá, 28 de setembro de 2005.

ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO - Procurador-Geral de Justiça e AUGUSTINHO MORO - Secretário de Estado de Saúde / MT

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÀO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2005 entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso à CEFET-MT e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ

OBJETO: 1.1- A disponibilização por parte do CEFET-MT de pessoal especializado e informações necessárias À  elaboração de perícias técnicas para subsidiar inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo ou judicial pertinentes À  função Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

1.2 à Intercâmbio de informações para fins acadêmicos por parte da Concedente, constantes no banco de dados do Convenente;

1.3 - A disponibilização por parte do CEFET-MT de pessoal especializado para orientar, capacitar técnicos do Ministério Público, visando a utilização e análise de imagens de satélite, técnicas de Geo-referenciamento, necessárias ao desenvolvimento de ações de interesse do Ministério Público/MT;

VIGÊNCIA: : Este acordo de Cooperação Técnica terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura.

ASSINADO: Em Cuiabá, 12 de setembro de 2005.

ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO - Procurador-Geral de Justiça e HENRIQUE DO CARMO BARROS - Diretor Geral do CEFET-MT

 AVISO DE REVOGAÇÀO DE LICITAÇÀO

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, em conformidade dos autos e com fulcro no Art. 49, da Lei n° 8.666/93, por razão de interresse público, resolve REVOGAR a licitação acima epigrafado.