Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Relatório de Gestão Fiscal

terça-feira, 27 de setembro de 2005, 00h00

RELATÓRIO DE GESTÀO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

    ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Ref. Setembro/2004 a Agosto/2005 à 2º Quadrimestre/2005

        LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

        Set/2004 a Ago/2005

    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

    Pessoal Ativo

    Pessoal Inativo e Pensionistas

    Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)

    (-) Indenizações por Demissão e Incentivos À  Demissão Voluntária

    (-) Decorrentes de Decisão Judicial

    (-) Despesa com Exercícios Anteriores

    (-) Inativos com Recursos Vinculados

    OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÀO (art. 18, § 1º da LRF) (II)

    71.372

    52.566

    19.084

    278

    -

    -

    278

    -

    -

    TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II)

    71.372

    RECEITA CORRENTE LÍQUIDA à RCL (III)

    4.202.680

    % TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL sobre a RCL (IV)=(I+II) / (III)

    1,69%

    LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 2%

    84.053

    LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 1,9%

    79.850

    FIXAÇÀO OU ALTERAÇÀO DE REMUNERAÇÀO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÀO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)

    -

    % DA FIXAÇÀO OU ALTERAÇÀO DE REMUNERAÇÀO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÀO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)

    -

    TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF à (<%>) = (IV) à (V)

    71.372

    LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <%>

    -

    Fonte : Balancetes Mensais DEFIN/PGJ e SIAF/SEFAZ

    Paulo Roberto Jorge do Prado

          Procurador-Geral de Justiça

    Leuza Maria Batista Menezes

    Lydia Bett Correia

    Diretora Geral

    Chefe do Departamento de Finanças/CT.CRC-MT 03299/0-0

    Compartilhe nas redes sociais
    facebook twitter
    topo