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Atos e Portaria

quinta-feira, 08 de setembro de 2005, 00h00

ATO nº 352/2005-PGJ.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nÂ° 15.608-6/2005-TC, resolve: retificar, em parte, o Ato datado de 02.02.2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, da mesma data, referente a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA do Sr. DARIO DE CASTRO REIS, portador do RG RG nÂ° 001.083/9-SSP/MT e CPF nÂ° 021.855.201-72, para acrescentar o Art. 40, inciso III, alínea â??aâ?, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, redação original. Cuiabá, 1º de setembro de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de JustiçaATO NÂ° 353/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar LUIZ CLÁUDIO ARRUDA MORENO, do cargo em Comissão de Assistente de Coordenação, nível MP-CNE-VI, da Procuradoria Geral de Justiça, lotado na Gerência de Material, Patrimônio, Transporte e Serviços, com efeitos retroativos 18.08.2005. Cuiabá, 02 de setembro de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça <h1 style="LINE-HEIGHT: 0.35cm" align="center">ATO Nº 354/2005-PGJ</h1>PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear LUIZ CLÁUDIO ARRUDA MORENO, portador do RG nº 797.579-SSP/MT e do CPF nº 631.978.041-04, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente de Patrimônio, Material, Transporte e Serviços, nível MP-CNE-IV, da Procuradoria Geral de Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Marlete Almeida Portela Delfino, com efeitos retroativos a 18.08.2005. Cuiabá, 02 de setembro de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 344/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005165-01/2005, RESOLVE: Retificar, em parte, a Portaria nº 126/2004-PGJ, datada de 11.03.2004, que concedeu ao Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro à Justiça Federal, no período de 29.07.1998 a 17.12.2003, perfazendo um total de cinco anos, quatro meses e vinte e três dias (05a.04m.23d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos legais, inclusive adicionais, nos termos do Art. 65, â??caputâ? e seu parágrafo 2º, c/c Art. 82, Â§ 3º, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 18.12.2003. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 1º de setembro de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça

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