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Atos, Portarias, Extrato de Termo Aditivo e Licitação

quinta-feira, 25 de agosto de 2005, 00h00

ATO Nº 347/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001320-01/2005, CONSIDERANDO as normas constantes do artigo 40, Â§ 1º da Lei Complementar nº 27/93 (Lei Orgânica do Ministério Público) e Â§ 2º, do artigo 70, do Regimento Interno, do E. Conselho Superior (Resolução nº 05/95-CSMP); CONSIDERANDO o término do estágio probatório e o Relatório apresentado pelo Corregedor Geral; CONSIDERANDO o teor da r. decisão favorável adotada pelo E. Conselho Superior, na Reunião Extraordinária do dia 18.05.2005; RESOLVE: confirmar na carreira do Ministério Público Estadual e declarar o vitaliciamento, por idoneidade moral, aptidão para o desempenho do cargo e capacidade de trabalho, entre outras condições, conforme quadro abaixo, os seguintes Promotores de Justiça: <div align="center"><table bordercolor="#000000" cellspacing="0" cellpadding="1" width="532" border="1"><colgroup><col width="41" /><col width="382" /><col width="101" /></colgroup><thead><tr valign="top"><th width="41">Nº</th><td width="382">NOME</td><th width="101">DATA</th></tr></thead><tbody><tr><th valign="bottom" width="41">1</th><td valign="top" width="382">Drª DANIELA BERIGO BÀ?TNER</td><th valign="bottom" width="101">30/7/2005</th></tr><tr><td valign="bottom" width="41">2</td><td valign="top" width="382">Dr. LUIZ GUSTAVO MENDES DE MAIO</td><td valign="bottom" width="101">27/7/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="41">3</td><td valign="top" width="382">Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO</td><td valign="bottom" width="101">20/6/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="41">4</td><td valign="top" width="382">Dr. NILTON CÉSAR PADOVAN </td><td valign="bottom" width="101">22/7/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="41">5</td><td valign="top" width="382">Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI.</td><td valign="bottom" width="101">18/7/2005</td></tr></tbody></table> </div><div align="center">Registrado. Publicado. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça</div>ATO NÂ° 348/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 003954-01/2005, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 206/2005-PGJ, de 27.04.2005, publicado no D.O.E. de 28.04.2005, para tornar sem efeito a nomeação de CLÁUDIO FIGUEIREDO DE MATOS, nomeado para exercer efetivamente o cargo de Analista de Sistemas, Símbolo MP-ATNS, Nível 1, Classe â??Aâ? à Comarca de CUIABÁ/MT, devendo ser deslocado para o último lugar da lista de classificados, nos termos do Art. 16, Â§ 6º, da Lei Complementar nº 04/90, c/c Art. 194, Â§ 2º da Lei Complementar nº 75/93. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça ATO NÂ° 349/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 205/2005-PGJ, de 27.04.2005, publicado no D.O.E. de 28.04.2005, para tornar sem efeito a nomeação de TIAGO NUNES DOS SANTOS, nomeado para exercer efetivamente o cargo de Técnico em Informática, Símbolo MP-ANM, Nível 1, Classe â??Aâ? à Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do Art. 16, Â§ 6º, da Lei Complementar nº 04/90. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça ATO NÂ° 350/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 205/2005-PGJ, de 27.04.2005, publicado no D.O.E. de 28.04.2005, para tornar sem efeito a nomeação de Frank César Busatto, nomeado para exercer efetivamente o cargo de Técnico em Informática, Símbolo MP-ANM, Nível 1, Classe â??Aâ? à Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do Art. 16, Â§ 6º, da Lei Complementar nº 04/90.Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça ATO NÂ° 351/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 206/2005-PGJ, de 27.04.2005, publicado no D.O.E. de 28.04.2005, para tornar sem efeito a nomeação de CARLOS MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA, nomeado para exercer efetivamente o cargo de Analista de Sistemas, Símbolo MP-ATNS, Nível 1, Classe â??Aâ? à Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do Art. 16, Â§ 6º, da Lei Complementar nº 04/90. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 320/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder À Dra. CARLA MARQUES SALATI, Promotora de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 31.12.2003, para serem gozadas a partir do dia 03.10.2005, conforme Processo nº 004874-01/2005. Conceder ao Dr. CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR, Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, remanescentes ao plantão de 20 a 31.12.2004, para serem gozadas nas seguintes formas: 04 (quatro) dias de 29.09.2005 a 02.10.2005, 04 (quatro) dias de 03 a 06.11.2005 e 04 (quatro) dias de 14 a 17.11.2005, conforme Processo nº 005006-01/2005. Conceder ao Dr. CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2004, para serem gozadas a partir do dia 16.01.2006, conforme Processo nº 005006-01/2005. Conceder ao Dr. CÉLIO JOUBERT FÚRIO, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 1998, para serem gozadas a partir do dia 20.12.2005, conforme Processo nº 004891-01/2005. Conceder ao Dr. ÉLIO AMÉRICO, Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, remanescentes ao plantão de 20 a 31.12.1995, para serem gozadas nos seguintes períodos: 05,06,08 e 09.09.2005; 13,14 e 31.10.2005 e 1Â°,03,04,16 e 17.11.2005, conforme Processo nº 004916-01/2005. Conceder ao Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 1995, para serem gozadas a partir do dia 02.01.2006, conforme Processo nº 004908-01/2005. Conceder ao Dr. GILBERTO GOMES, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1999, para serem gozadas em dois períodos de 15 (quinze) dias, sendo o primeiro período a partir do dia 15.12.2005 e o segundo a partir do dia 03.04.2006, conforme Processo nº 004905-01/2005. Conceder ao Dr. GILBERTO GOMES, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 1999, para serem gozadas a partir do dia 02.01.2006, conforme Processo nº 004905-01/2005. Conceder À Dra. JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2002, para serem gozadas em dois períodos de 15 (quinze) dias, sendo o primeiro período a partir do dia 16.09.2005 e o segundo a partir do dia 30.03.2006, conforme Processo nº 005037-01/2005. Conceder ao Dr. MAURO DELFINO CÉSAR, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias coletivas, referentes ao exercício de 1994, para serem gozadas a partir do dia 05.09.2005, conforme Processo nº 004821-01/2005. Suspender, a pedido, o gozo de 20 (vinte) dias de férias individuais, sendo 10 (dez) dias referentes ao exercício de 2001 e 10 (dez) dias referentes ao exercício de 2002, concedidos pela Portaria nÂ° 087/2005-PGJ À Dra. LUCIANA ROCHA ABRÀO DAVID, Promotora de Justiça, a partir do dia 13.08.2005, para que sejam usufruídos oportunamente, conforme Processo nº 005100-01/2005. Retificar, em parte, a Portaria nº 312/2005-PGJ, que concedeu o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2004 ao Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA, Promotor de Justiça, para que seja considerada a concessão dos 30 (trinta) dias das férias acima mencionada, a partir do dia 15.12.2005, conforme Processo nº 005042-01/2005. Retificar, em parte, a Portaria nº 289/2005-PGJ, que concedeu o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005 ao Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, Procurador de Justiça, para que seja considerada a concessão dos 30 (trinta) dias das férias acima mencionada, com efeitos retroativos a partir do dia 08.08.2005, conforme Processo nº 004902-01/2005. Retificar, em parte, a Portaria nº 302/2005-PGJ, que concedeu o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2003 ao Dr. LUCIANO ANDRÉ VIRUEL MARTINEZ, Promotor de Justiça, para que sejam consideradas férias individuais referentes ao exercício de 2005, a partir de 05.09.2005, conforme Processo nº 004923-01/2005. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 331/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Revogar as Portarias nºs. 251 e 285/2005-PGJ, que designou membros e servidores para comporem o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a 16.08.2005. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de JustiçaPortaria nº 332/2005 à PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar para comporem o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conforme reza os arts. 4º e 5º do Ato Administrativo nº 93/2005-PGJ, os representantes das seguintes áreas administrativas, com efeitos retroativos a 16.08.2005. 1 à Gabinete do Procurador-Geral de Justiça: Dario de Castro Reis. 2 àGabinete do Corregedor-Geral: Dr. Marcos Regenold Fernandes. 3 à Diretoria Geral: Leuza Maria Batista Menezes. 4 à Gestor de Sistemas de Informação: Dr. Adriano Augusto Streicher de Souza. 5 à Departamento de Informática (DTI): Heber Rogério Pinto. 6 àDepartamento de Planejamento e Gestão: Rosa Maria Fernandes Attílio. 7 à Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional à CEAF: Dr. Gustavo Dantas Ferraz. 8 àCentro de Apoio Operacional à CAOP: Dr. João Batista de Almeida. 9 à Assessoria de Imprensa: Cecília Maria Gonçalves Vieira. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de agosto de 2005 Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 333/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005014-01/2005, RESOLVE: Conceder ao Dr. MARCOS BULHÕES DOS SANTOS, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestado ao Serviço Militar, num total de zero ano, seis meses e zero dia (00a.06m.00d.), para todos os efeitos legais, inclusive adicionais, nos termos do artigo 82, inciso XII, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 23.06.99. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 334/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004438-01/2005, RESOLVE: Conceder ao Dr. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso à Procuradoria Geral de Justiça, no período de 13.12.2004 a 28.04.2005, perfazendo um total de zero ano, quatro meses e dezesseis dias (00a.04m.16d.), para todos os efeitos legais, inclusive adicionais, nos termos do Art. 82, Â§ 3º, c/c Art. 65, â??caputâ? e seu parágrafo 2º da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 29.04.2004. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 335/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder aos Membros do Ministério Público e servidor abaixo relacionados, ABONO DE PERMANÊNCIA, relativo À Previdência, tendo em vista já possuírem todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção dos mesmos em permanecer em atividade, de acordo com Certidões e conforme preconiza o Art. 2º, Â§ 5º, da Emenda Constitucional nº 041/2003, c/c Art. 3º, Â§Â§ 1º e 3º da Lei Complementar nº 202/2004. <div align="center"><table bordercolor="#000000" cellspacing="0" cellpadding="1" width="532" border="1"><colgroup><col width="35" /><col width="233" /><col width="171" /><col width="83" /></colgroup><thead><tr valign="top"><th width="35">Nº</th><th width="233">NOME</th><th width="171">CARGO</th><th width="83">DATA</th></tr></thead><tbody><tr><td valign="bottom" width="35">1</td><td valign="top" width="233">Dalva Maria de Jesus Almeida</td><td valign="top" width="171">Procuradora de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">2</td><td valign="top" width="233">Hélio Fredolino Faust</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">3</td><td valign="top" width="233">José Basílio Gonçalves</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">4</td><td valign="top" width="233">José Eduardo Faria</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">3/5/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">5</td><td valign="top" width="233">Leonir Colombo</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">6</td><td valign="top" width="233">Mara Lígia P. de Almeida Barreto</td><td valign="top" width="171">Procuradora de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">7</td><td valign="top" width="233">Mauro Delfino César</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">24/5/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">8</td><td valign="top" width="233">Sílvia Guimarães</td><td valign="top" width="171">Procuradora de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">9</td><td valign="top" width="233">Mauro Faustino da Silva</td><td valign="top" width="171">Motorista Oficial</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">10</td><td valign="top" width="233">Valéria Perassoli Bertholdi</td><td valign="top" width="171">Promotora de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">11</td><td valign="top" width="233">Vicente Alberto</td><td valign="top" width="171">Agente Administrativo</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">12</td><td valign="top" width="233">Waldemar R. dos Santos Júnior</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">15/4/2005</td></tr><tr><td valign="bottom" width="35">13</td><td valign="top" width="233">Wilson Vicente Leon</td><td valign="top" width="171">Procurador de Justiça</td><td valign="bottom" width="83">16/5/2005</td></tr></tbody></table>Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça</div>PORTARIA Nº 057/2005-DGA DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder À servidora ANTÔNIA MACIEL COUTO, Auxiliar de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003/2004, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, para serem gozadas a partir do dia 15.08.2005, conforme Processo nº 005088-01/2005. Conceder ao servidor ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR, Assistente de Coordenação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, para serem gozadas a partir do dia 10.09.2005, conforme Processo nº 005019-01/2005. Conceder ao servidor ROGER SOUSA BARBOSA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2004/2005, para serem gozadas a partir do dia 03.07.2006, conforme Processo nº 005000-01/2005. Conceder À servidora VALÉRIA ETGETON DE SIQUEIRA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, para serem gozadas a partir do dia 1º.12.2005, conforme Processo nº 005036-01/2005. Conceder ao servidor WALMIR FORTES GUIA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, para serem gozados a partir de 13.10.2005, conforme Processo nº 005040-01/2005. Suspender, a pedido, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2003/2004, concedidos pela Portaria nº 055/2005-DG ao servidor JUNIO CÉSAR FERREIRA, Auxiliar de Agente Administrativo, com efeitos retroativos a 08.08.2005, para que sejam gozados em época oportuna, conforme Documento GEDOC. Retificar, em parte, a Portaria nº 041/2005-DG que concedeu ao servidor JURANDY FERREIRA SANTANA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir de 02.08.2005, para que seja considerado, a partir do dia 09.01.2006, conforme Processo nº 005132-01/2005. Retificar, em parte, a Portaria nº 027/2005-DG que concedeu À servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LEITE TRUFFI, Auxiliar de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir de 1º.08.2005, para que seja considerado, com efeitos retroativos a partir do dia 08.08.2005, conforme requerimento. Conceder À servidora CAMILA BORGES DE OLIVEIRA, Gerente de Gestão, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos ao dia 08.08.2005, conforme Processo nº 005046-01/2005. Conceder À servidora GREICE ELIZABETH RAIA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com Atestado Médico da Junta Pericial, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos ao dia 04.08.2005, conforme Processo nº 005017-01/2005. Conceder ao servidor JOSÉ AUGUSTO COSTA, Agente Administrativo, 17 (dezessete) dias de Licença para tratamento de saúde em pessoa da família, de acordo com Atestado Médico da Junta Pericial, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos ao dia 02.05.2005, conforme Processo nº 004334-01/2005. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de agosto de 2005. Leuza Maria Batista Menezes Diretora-GeralEXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2003 OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Quinta - Do Prazo, do Convênio Original, cujo termo dar-se-á em 26/08/2007. ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 15 de agosto de 2005 ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Dráuzio Antônio Medeiros - Presidente e Reitor da UNIVAG AVISO DE EDITAL<table bordercolor="#000000" cellspacing="0" cellpadding="4" width="100%" border="1"><colgroup><col width="256" /></colgroup><thead><tr><td valign="top" width="100%">EDITAL Nº: 013/2005 - PGJ</td></tr></thead><tbody><tr><td valign="top" width="100%">MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">TIPO: MENOR PREÇO</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">REGIME DE EXECUÇÀO: INDIRETA POR PREÇO UNITÁRIO</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">ABERTURA DA SESSÀO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÀO E JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 15:00 horas de 12 de Setembro de 2005.</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">Objeto da Licitção: AQUISIÇÀO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E MÓVEIS PARA A COZINHA PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E AS PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">AQUISIÇÀO DO EDITAL: Através do telefone (65) 613.5100, Fax (65) 644.2177 ou solicitando através do e-mail: <a href="mailto:pmuller@mp.mt.gov.br">pmuller@mp.mt.gov.br</a></td></tr><tr><td valign="top" width="100%">LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo à CPA, CEP: 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso.</td></tr></tbody></table>Cuiabá, 25 de Agosto de 2005. Ezequiel Borges de Campos Presidente da Comissão de LicitaçãoAVISO DE EDITAL<table bordercolor="#000000" cellspacing="0" cellpadding="4" width="100%" border="1"><colgroup><col width="256" /></colgroup><thead><tr><td valign="top" width="100%">EDITAL Nº: 014/2005 - PGJ</td></tr></thead><tbody><tr><td valign="top" width="100%">MODALIDADE: CONVITE</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">TIPO: MENOR PREÇO</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">REGIME DE EXECUÇÀO: INDIRETA POR PREÇO GLOBAL</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">ABERTURA DA SESSÀO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÀO E JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 15:00 horas de 06 de Setembro de 2005.</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">Objeto da Licitção: CONTRATAÇÀO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÀO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA LÓGICA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDONÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.</td></tr><tr><td valign="top" width="100%">AQUISIÇÀO DO EDITAL: Através do telefone (65)613.5100, Fax (65)644.2177 ou solicitando através do e-mail: <a href="mailto:pmuller@mp.mt.gov.br">pmuller@mp.mt.gov.br</a></td></tr><tr><td valign="top" width="100%">LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo à CPA, CEP: 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso.</td></tr></tbody></table>Cuiabá, 25 de Agosto de 2005. Ezequiel Borges de Campos Presidente da Comissão de LicitaçãoÂ

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