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Atos e Portarias

terça-feira, 16 de agosto de 2005, 00h00

ATO Nº 333/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Exonerar ELIANE ROSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, a pedido, do cargo em comissão de Diretora Geral, Nível MP-CNE I, da Procuradoria Geral de Justiça, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 334/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar SILVINA MARIA DOS ANJOS, a pedido, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Nível MP-CNE III, da Procuradoria Geral de Justiça, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 335/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Exonerar NORMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, a pedido, do cargo em comissão de Assessor Especial, Nível MP-CNE II, lotada na Assessoria Especial (multifuncional) da Diretoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 336/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Exonerar LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, do cargo em comissão de Assessor Especial, Nível MP-CNE II, lotada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 337/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Exonerar ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO, do cargo em comissão de Assessor de Procurador, Nível MP-CNE III, lotado no Gabinete do Procurador de Justiça à Paulo Roberto Jorge do Prado, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 338/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Nomear LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, portadora do RG nº 761.311 SSP/MT, e CPF nº 273.023.420-91, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora Geral, Nível MP-CNE I, da Procuradoria Geral de Justiça, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE ROSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 339/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Nomear ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO, portador do RG nº 34194151-7 SSP/SP, e CPF nº 895.159.431-91, para exercer, o cargo em comissão, de Assessor Especial, Nível MP-CNE II, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-o na Assessoria Especial (multifuncional), da Diretoria Geral na vaga decorrente da exoneração de NORMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaATO Nº 340/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Nomear CLÁUDIA DI GIÁCOMO MARIANO TOLEDO, portadora do RG nº 310.896 SSP/SP, e CPF nº 314.563.831-91, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial, Nível MP-CNE II, do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, na vaga decorrente da exoneração de LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, a partir do dia 16.08.2005. Cuiabá, 16 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 322/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Designar JOÀO PEDRO DE CAMPOS FILHO, Agente Administrativo, no exercício do cargo em comissão de Gerente de Pessoas MP-CNE IV, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Nível MP-CNE III, a partir desta data, até ulterior deliberação, Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 323/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Revogar a Portaria nº 096/2005- PGJ, que designou a Srª ELIANE ROSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, para ser Ordenador de Despesas desta Procuradoria Geral de Justiça, a partir desta data. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 324/2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, incicso 21 da Lei 4.163, de 20.12.79, RESOLVE: Designar a Srtª LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, Diretora Geral, para ser Ordenadora de Despesa desta Procuradoria Geral de Justiça, a partir de 16.08.2005. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 325/2005-PGJÂ Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, e,Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei n. 11.144Â Â Â de 26 de julho de 2005, que instituiu o subsídio do Procurador-Geral da República; Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 39, Â§ 4º. e art. 37, incisos X e XI e Â§ 11, com redação dada pela Emenda Constitucional 47, da Constituição Federal; Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â CONSIDERANDO a necessidade de empreender estudos de impacto financeiro e orçamentário para viabilizar a compatibilização do sistema remuneratório do Ministério Público Estadual com a instituição do subsídio; Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â RESOLVE: Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Constituir uma Comissão formada pelos Procuradores de Justiça, Drs. Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, Siger Tutiya e Benedito Xavier de Souza Coberlino, além dos Promotores de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, Marcos Regenold Fernandes, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, Gustavo Dantas Ferraz, Miguel Slhessarenko Júnior e Clóvis Almeida Júnior, para, sob a Presidência do primeiro, elaborarem estudo sobre a viabilidade de implantação do subsídio, podendo, para tanto, preparar minutas de projetos de lei e resoluções para apreciação do Colégio de Procuradores, além das orientações que se fizerem necessárias a tal mister. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2005. Registrada. Publicada. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2005. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 326 /2005-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Designar IVAN ESNARRIAGA COSTA, Agente Administrativo, para responder pelo cargo de Gerente de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoas, Nível MP-CNE IV, a partir desta data, até ulterior deliberação, Cuiabá, 16 de agosto de 2005 PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO Procurador-Geral de Justiça

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