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Resenha de Julgamentos - CSMP e Extrato de Termo Aditivo

sexta-feira, 12 de agosto de 2005, 00h00

<div align="center">RESENHA DE JULGAMENTOS - CSMP SESSÀO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/08/2005 </div>Processo nº 000397-06/2005 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande Assunto: Procedimento Preliminar - Idoso. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 000781-02/2004 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Inquérito Civil 229/2004. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 002497-01/2005 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Verde. Assunto: Peça de Informação nº 01/2005.. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 004222-01/2005 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste. Assunto: Auto de Infração nº 39842. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 004232-01/2005 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste Assunto: Auto de Infração nº 42667.. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 000254-02/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá Assunto: Inquérito Civil Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 002208-02/2004 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 1812. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 004243-01/2005 à Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste Assunto: Auto de Infração nº 39247. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 002272-02/2004 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 003951-01/2005 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Verde. Assunto: Peça de Informação nº 05/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 004245-01/2005 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste Assunto: Auto de Infração nº 42313. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 004220-01/2005 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste Assunto: Auto de Infração nº 40603. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 001248-01/2004 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 190/2004. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 002869-01/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Juara. Assunto: Inquérito Civil nº 05/2004. Administrativa Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 000054-02/2003 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 89/2003. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 002332-01/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Investigatório nº 04/2005 Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 002249-02/2004 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 000152-02/2003 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 111/2003. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 003264-01/2005 à Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Processo nº 001725-02/2004 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões, em Cuiabá, 01 de agosto de 2005. SIGER TUTIYA Secretário do CSMP em Substituição Legal EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2001, celebrado entre o MPE/PGJ-MT e a EMPAER-MT OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na CLÁUSULA TERCEIRA, do Convênio original, cujo termo dar-se-À em 23/08/2006. ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 25 de julho de 2005. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Aréssio José Parquer - Presidente EMPAER-MT

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