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Resenha de Julgamentos - CSMP e Extrato de Termo Aditivo

quarta-feira, 15 de junho de 2005, 00h00

RESENHA DE JULGAMENTOS à CSMP
SESSÀO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.06.2005

Processo n° 000651-02/2004 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: procedimento Preliminar 169/1999. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 005594-01/2004 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo. Assunto: Procedimento Preliminar nº 10/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000793-01/2005 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Lucas do Rio Verde. Assunto: Peças de Informação. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001022-01/2005 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento 02/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 004694-01/2004 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Cáceres. Assunto: Inquérito Civil nº 03/1992. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000922-02/2004 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000034-02/2003 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 67/2003. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000073-02/2005 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002281-01/2005 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Administrativo 10/2003. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000140-02/2005 à Relator: Cons. Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000518-02/2004 à Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 101/2004 à. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000632-02/2004 à Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil Cód. 1270. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002328-01/2005 - Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa. Assunto: Peças de Informações 05/2005. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001975-01/2005 - Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Administrativo nº 05/2005. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001973-01/2005 - Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório. Decisão: À unanimidade não homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002300-01/2005 - Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 02/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000208-02/2005 à Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000557-02/2004 à Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002881-01/2005 à Relator: Cons. Dr. LEONIR COLOMBO. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nortelândia. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório 01/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 006001-01/2004 à Relator: Cons. Dr. MAURO DELFINO CÉSAR. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Comodoro. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 01/2000. Decisão: À unanimidade decidiu pelo encaminhamento do feito ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001035-02/2004 à Relator: Cons. Dr. MAURO DELFINO CÉSAR. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: Por maioria homologaram o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002216-02/2004 à Relator: Cons. Dr. MAURO DELFINO CÉSAR. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002977-01/2005 à Relator: Cons. Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Paranatinga. Assunto: Peças de Informações - Poluição Sonora. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002253-01/2005 à Relator: Cons. Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães. Assunto: Peças de Informações nº 09/2005. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002252-01/2005 à Relator: Cons. Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães. Assunto: Peças de Informações nº 10/2005. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000182-02/2004 à Relator: Cons. Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil 13/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000168-02/2003 à Relator: Cons. Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil 93/2004. Decisão: À unanimidade não homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001613-01/2005 à Relatora: Cons. Dra. ELIANA CÍCERO DE SÁ M. AYRES. Requerente: Promotoria de Justiça de Comodoro. Assunto: Inquérito Civil nº 003/2004 à Decisão: À unanimidade indeferiu a promoção de declinação requerida pelo Promotor de Justiça de Comodoro, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 005195-01/2004 à Relatora: Cons. Dra. ELIANA CÍCERO DE SÁ M. AYRES Requerente: OAB Seccional de Mato Grosso. Assunto: Irregularidades no Lar do Adolescente. Decisão: À unanimidade não homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 004699-01/2004 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório 19/2000. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000158-02/2003 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Capital. Assunto: Procedimento Preliminar 43/2001. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000308-02/2004 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil 22/2003. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000041-01/2004 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil 33/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001294-02/2004 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001032-02/2004 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002744-01/2005 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Paranatinga. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001178-01/2005 à Relator: Cons. Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de São Félix do Araguaia. Assunto: Peças de Informações. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000578-02/2004 à Relatora: Cons. Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 137/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 000056-02/2005 à Relatora: Cons. Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil Cód. 1963. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 000691-02/2004 à Relatora: Cons. Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar 177/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 000096-02/2004 à Relatora: Cons. Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 072/2002. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 000112-02/2004 à Relatora: Cons. Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 002/2002. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 000801-02/2004 à Relatora: Cons. Dra. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI. Requerente: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 200/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo n° 000026-02/2004 à Relator: Cons. Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: procedimento Preliminar 141/1999. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002490-01/2005 à Relator: Cons. Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA. Requerente: Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. Assunto: Inquérito Civil nº 09/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001819-02/2004 à Relator: Cons. Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA. Requerente: 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Assunto: Inquérito Civil Cód. 1709, 1722. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000157-01/2005 à Relator: Cons. Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA. Requerente: Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO). Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002219-01/2005 à Relator: Cons. Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Administrativo nº 05/2003. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000224-02/2003 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar 243/1996. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000169-02/2003 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Assunto: Inquérito Civil nº 54/2003. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002210-02/2004 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 005350-01/2004 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará da Serra. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 005873-01/2004 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará da Serra. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000178-02/2005 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil à Cód. 2049. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000882-02/2004 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Denúncia à Cód. 1480. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000983-02/2004 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Capital. Assunto: Inquérito Civil à Cód. 1512. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 001868-01/2005 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Investigatório nº 01/2002. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 006189-01/2004 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Comodoro. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório nº 04/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 000768-01/2005 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Administrativo nº 01/2004. Decisão: À unanimidade homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo n° 002220-01/2005 à Relator: Cons. Dr. SIGER TUTIYA. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Inquérito Civil nº 09/2003. Decisão: Pedido de vista do Conselheiro Dr. Edmilson da Costa Pereira.

Sala de Sessões, em Cuiabá, 06 de junho de 2005.

SIGER TUTIYA
Procurador de Justiça Secretário do CSMP em substituição legal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO