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Ato, Portaria, Extrato de Termo de Permissão de Uso e Edital de Carta Convite

terça-feira, 14 de junho de 2005, 00h00

ATO Nº 292/2005-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 8.229 de 07.12.2004, RESOLVE: Nomear CLÁUDIA DE ARAÚJO KISQUE, portadora do RG nº 0644001-0-SSP/MT e do CPF nº 568.025.011-04, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE COORDENAÇÀO, nível MP-CNE-VI, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude desta Capital.

Cuiabá, 14 de junho de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 262/2005-PGJ

Â	Dispõe sobre Progressão Funcional de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Art. 37, da Lei 8.229, de 07 de dezembro de 2004,
considerando o que consta da Ata de Reunião da Comissão de Progressão Funcional do dia 12.05.2005, conforme Processo nº 003791-01/2005-PGJ,RESOLVE:
Ficam elevados para os níveis e classes, os servidores constantes dos seguintes Anexos:

ANEXO X
CARGO: NÍVEL ELEMENTAR

Nº	NOME	NÍVEL/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1	MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LEITE TRUFFI	IV-C	16/2/2005

ANEXO XI
CARGO: NÍVEL MÉDIO

Nº	NOME	NÍVEL/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1	CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA	VI-C	4/3/2005
2	ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA	III-B	31/1/2005
3	LILIAN CRISTINA MASSAD G. DA S. BODNAR	V-B	27/1/2005
4	WALMIR FORTES GUIA	III-C	1/1/2005

ANEXO XIII
CARGO: NÍVEL SUPERIOR ATIVIDADE MEIO

Nº	NOME	NÍVEL/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1	LYDIA BETT CORRÊA	IV-C	25/1/2005

Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 10 de junho de 2005.

Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça

RE-RATIFICAÇÀO - EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÀO DE USO

ESPÉCIE: Termo de Permissão Especial de Uso Bem Público nº 001/2005, que entre si celebram o MPE/ PGJ e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SICREDI/MT.
OBJETO:
1.1- O PERMITENTE é legítimo proprietário do imóvel situado À Rua 08 s/n, Ed. COHAB, Centro Político Administrativo - CPA, CEP 78.050-900 onde mantém sua sede;
1.2- É permitido À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SICREDI/MT, doravante designada PERMISSIONÁRIA, o uso, gratuito, do bem descrito na Sub-Cláusula 1.2.1, da PERMITENTE, para a instalação da sua Sede Administrativa e da Unidade de Atendimento, conforme o projeto anexado ao requerimento;
1.2.1- Trata-se de uma área de 144mÂ² (cento e quarenta e quatro metros quadrados) pertencentes ao estacionamento localizado no sub-solo do edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça.
VALOR: O presente Termo de Permissão Especial de Uso é gratuito.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a vigorar da data da assinatura do presente Termo de Permissão Especial de Uso
ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 20/05/05.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-geral de Justiça e Dário de Castro Reis - Representante Gestão do Termo e José Antônio Borges Pereira - Presidente do SICREDI-MT e Silvio Martins da Silva - Representante Gestão Termo à SICREDI-MT.

Republicado por ter saído incorreto.

AVISO DE EDITAL CARTA CONVITE 007/2005/PGJ

CARTA CONVITE do tipo MENOR PREÇO GLOBAL
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÀO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16:00 horas de 21 de Junho de 2005.
Objeto da Licitação na Modalidade Carta Convite: Contratação de Empresa especializada na Execução de Obras de Construção Civil para Execução de Paredes Divisórias de Gesso Acartonado das Promotorias a serem instaladas no Complexo Judiciário de Mato Grosso, conforme especificações do Edital.
AQUISIÇÀO DO EDITAL: Através do telefone (65) 613.5270 ou solicitado através do e-mail: pmuller@mp.mt.gov.br
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis , S/Nº, Centro Político Administrativo à CPA, CEP 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 14 de Junho de 2005.

Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação

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