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ESCOLHA DE DIRETORES

MP defende participação da comunidade e recomenda suspensão de seleção

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020, 14h40

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação, recomendou ao secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Resende Porto, que suspenda o processo seletivo para designação de servidor à função de diretor das escolas estaduais no biênio 2021/2022, bem como que assegure a efetiva participação prévia da comunidade escolar no processo de escolha. Ele argumentou que o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê, como importante instrumento de gestão democrática, a escolha da equipe gestora por meio de consulta pública das comunidades escolares. 

Miguel Slhessarenko Junior, consignou ainda que o PNE considera, conjuntamente para a nomeação dos diretores, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. Para o promotor, além de ferir o Plano Nacional de Educação, a ausência de participação da comunidade escolar no processo de escolha pode “acarretar prejuízos pedagógicos e administrativos incalculáveis ao início do ano letivo de 2021”. 

O Ministério Público Estadual foi acionado pelo Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), sob a alegação de que a portaria e o edital de seleção publicados pela Seduc violariam a legislação que regulamenta a Gestão Democrática (Lei Complementar nº 49/1998 e Lei Estadual nº 7.040/1998). 

Foto: Adilson Rosa | Seduc.