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REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CNPG e Conamp alertam sobre retrocessos previstos em Substitutivo

por CLÊNIA GORETH

quarta-feira, 02 de setembro de 2020, 15h10

O Conselho Nacional de  Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgaram, nesta quarta-feira (02), Nota Técnica acerca do substitutivo ao projeto que trata da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. A iniciativa tem como objetivo apresentar subsídios técnicos e alertar sobre os prejuízos que eventual aprovação do substitutivo pode causar à sociedade brasileira.

Na nota, as entidades apresentam os pontos que representam retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção, delineado pelo constituinte. E também propõem o resgate da discussão do projeto original, o qual foi amplamente debatido em audiências públicas.

A Nota Técnica tomou como base estudos elaborados pelo Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), coordenado pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

Confira a Nota Técnica