> Notícias

LISTA SÊXTUPLA

PGJ vai propor regulamentação para que escolha ocorra pela Classe

por CLÊNIA GORETH

terça-feira, 14 de julho de 2020, 08h57

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apresentará na próxima reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) proposta de regulamentação para que a escolha da lista sêxtupla para preenchimento do Quinto Constitucional seja feita por todos os integrantes da carreira, conforme estabelece a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), após a matéria ter sido discutida no referido colegiado.

Durante a reunião, os membros do CSMP ratificaram que a atribuição a respeito do assunto é do procurador-geral de Justiça e que competirá ao colegiado apenas a apreciação do pedido de regulamentação. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, explicou que a Constituição Estadual e a Lei Orgânica estabelecem que a escolha deve ser feita pela classe. Existe, no entanto, uma resolução do CSMP/MT, do ano de 2010, amparada pela Lei Federal 8625/93, que atribuiu ao referido conselho a realização da escolha.

“A Constituição Estadual e a Lei Orgânica do MPMT estabelecem que a escolha da lista sêxtupla deve ser feita por todos os integrantes da carreira. A Lei Federal 8625/93, no entanto, diz que a atribuição deve ser do Conselho Superior do Ministério Público. O questionamento é sobre qual norma deveremos aplicar”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, em 2010 a questão foi submetida ao Conselho Superior do MPMT  e na ocasião os conselheiros decidiriam que seguiriam a norma federal. Depois disso, a questão foi apresentada à Procuradoria-Geral da República para análise da constitucionalidade e propositura de ADI contra o texto constitucional estadual, e a representação foi arquivada após entendimento que a norma impugnada não tem  pertinência alguma com a organização do MP, versando apenas sobre a formação de lista sêxtupla para o Quinto Constitucional”, esclareceu.

Segundo o procurador-geral de Justiça, o debate sobre esse assunto nesse momento é bastante oportuno para evitar que discussões venham ocorrer às vésperas da escolha da lista sêxtupla.