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CONSULTÓRIO VIRTUAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Membros do MP são orientados a buscar implementação de plataforma

por CLÊNIA GORETH

sexta-feira, 26 de junho de 2020, 16h27

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso pretende estimular, em todo o estado, a implementação do “Consultório Virtual de Saúde da Família”, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Esta semana, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor encaminhou um roteiro de atuação aos promotores de Justiça com orientações sobre as medidas a serem adotadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, o consultório virtual busca garantir a ampliação do acesso da população à rede básica, principalmente no que se refere ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de identificar possíveis casos de Covid-19, sem exposição desnecessária.

O procurador de Justiça em Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, destaca a importância da mudança dos padrões utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), órgãos de controle social e sociedade em geral, na resposta às buscas por atendimento na rede de atenção básica do Sistema.

“A disseminação do coronavírus pelos municípios brasileiros implica que, além da possibilidade de consultas remotas, o Sistema Único de Saúde (SUS) transforme toda sua estrutura para que o cidadão tenha acesso à Carta de Serviços sem que, para isso, precise deslocar-se do seu ambiente doméstico, evitando a movimentação das pessoas e, ainda, a automedicação baseada em informações que são disseminadas pelas redes sociais”, comentou.

Para o procurador de Justiça, a plataforma para atendimento virtual nas unidades básicas de saúde é uma alternativa importante, porém, a efetiva implementação dessa modalidade requer a adoção de medidas que modifiquem os protocolos atuais. No âmbito do Ministério Público, os promotores de Justiça estão sendo orientados a instaurar procedimento administrativo para tratar da implantação do consultório virtual na rede básica.

Na sequência deverão realizar reunião virtual ampliada, com a participação da gestão municipal do SUS; representantes do corpo de profissionais e servidores que atuam na Atenção Primária no município; representantes do legislativo municipal; integrantes do Conselho Municipal de Saúde; e representantes dos usuários do SUS para discussão do tema.

“Após a reunião preliminar, a Promotoria de Justiça deverá realizar uma audiência virtual com a gestão municipal para tentar construir uma solução consensualizada, a partir da realidade local, que possibilite a implantação do Consultório Virtual. Nesse momento, deverão ser discutidas questões relacionadas à capitação das equipes das unidades básicas de saúde, instrumentalização dos trabalhadores com os equipamentos adequados, instalação do sistema, entre outras medidas”, explicou.

COMO FUNCIONA: Com essa plataforma, os médicos podem atender os usuários acompanhados presencialmente pelas unidades de saúde, assim como responder as novas demandas de maneira mais segura. Segundo o Ministério da Saúde, após o cadastro pelo gestor, os médicos receberão informações sobre a certificação ICP-Brasil (assinatura digital) e sobre o uso da plataforma. Essa fase é feita pelo hospital responsável pelo projeto.

Com acesso liberado ao Consultório Virtual, o médico pode começar os atendimentos. O agendamento de consultas pode ser feito pelo próprio sistema, mas a equipe tem autonomia para decidir como será organizada a agenda da unidade de saúde. Mesmo que não seja usada a plataforma Consultório Virtual, as consultas a distância podem ser feitas por telefone, computador ou WhatsApp, levando em consideração a estrutura ofertada pela gestão local e os canais com que os pacientes têm maior afinidade.