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TRANSMISSÃO DE AULAS NA PANDEMIA

MP requisita informações sobre suposta contratação de TV em Cuiabá

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 18 de maio de 2020, 13h54

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, requisitou informações do Município de Cuiabá sobre a suposta contratação de emissora de TV para transmissão das aulas da rede municipal de ensino. Cópia da representação realizada pela Câmara Municipal a respeito do assunto também foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital para análise e adoção das medidas cabíveis.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior esclarece que no Termo de Medidas Compensatórias, firmado entre o Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Educação, não existe nenhuma cláusula referente a dispensa de licitação ou contratação de emissora específica.

O referido termo (Veja aqui), segundo ele, estabelece apenas que no período de suspensão das aulas a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá desenvolverá o projeto Portal da Escola Cuiabana, que visa atender estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos utilizando-se da modalidade de Ensino à Distância. Para tanto, poderão ser utilizados aplicativos, vídeos, whatsApp, TV aberta e outros meios digitais disponíveis, assim como a disponibilização de material impresso.

O MPMT esclarece ainda que a Instituição não oferece respaldo a quem quer que seja para que contratações sejam efetivadas.