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MICRORREGIÃO DE JACIARA

MP reforça estrutura e regionaliza atuação para atender três municípios

por CLÊNIA GORETH

quarta-feira, 06 de maio de 2020, 08h44

Em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (05), o Colégio de Procuradores de Justiça, por maioria, referendou a Resolução nº 194/2020 que eleva as Promotorias de Justiça de Jaciara, município distante 143 Km de Cuiabá, para entrância final e instala mais uma promotoria no referido município. A norma estabelece ainda a extinção das Promotorias de Justiça de Dom Aquino e Juscimeira, vizinhas à comarca de Jaciara, para regionalização da atuação do Ministério Público com a presença de promotores de Justiça especializados para atender os três municípios.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a readequação busca potencializar a atuação do Ministério Público na região. “Estamos falando de uma microrregião que possui três comarcas muito próximas uma da outra. Vamos centralizar as atividades em Jaciara, mas os municípios de Dom Aquino e Juscimeira continuarão tendo a prestação de serviços”, assegurou o procurador-geral de Justiça.

A alteração, segundo ele, possibilitará uma atuação regionalizada, simultânea e homogênea em relação aos ilícitos ambientais, tutela da saúde, dano ao erário, enfrentamento à criminalidade e outras medidas que se tornam mais eficazes quando realizadas de modo sistemático. Além disso, devido à proximidade entre os três municípios, a presença do promotor de Justiça em atos judiciais, audiências, palestras, entre outras atividades, não será prejudicada.

Com a medida, o MPMT pretende implementar uma nova mentalidade de racionalidade no uso dos recursos financeiros. Atualmente, o custeio para manutenção das Promotorias de Justiça nos municípios de Dom Aquino e Juscimeira chega a aproximadamente R$ 440 mil ao ano em gastos com serviços gerais, vigilância, aluguel, recepcionista, energia, informática e telefonia. Conforme o estudo de impacto elaborado pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), as mudanças trarão “vantagem e economicidade para a Administração Pública”.