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ISOLAMENTO SOCIAL

MP recomenda articulação para contribuir com uniformização de medidas

por CLÊNIA GORETH

quinta-feira, 16 de abril de 2020, 10h28

Para contribuir com a uniformização das regras e procedimentos em relação às medidas de combate à disseminação do novo coronavírus, principalmente no que se refere ao isolamento social, a Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor expediu recomendação aos promotores de Justiça para que observem, a partir do ordenamento jurídico vigente e das orientações médicas para o contato social, a coerência das restrições sociais. A iniciativa busca evitar que municípios da mesma região adotem posturas diferentes.

De acordo com a Recomendação, os promotores de Justiça deverão orientar aos dirigentes municipais para que, na edição de leis, decretos e atos atuem de forma articulada e regionalizada para assegurar o não incremento do contato social, impedindo a prática de qualquer atividade não essencial que possa colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Além disso, deverão incentivar a criação de redes regionalizadas, integradas pelos Comitês e Conselhos de Saúde dos Municípios e promover a discussão e acompanhamento das medidas adotadas em cada município e os eventuais reflexos regionais.

PROCEDIMENTOS: Somente no mês de março, as Promotorias de Justiça que atuam na defesa da cidadania instauraram 96 procedimentos para acompanhamento das medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento ao novo coronavírus. A lista inclui investigações relacionadas aos serviços públicos de saúde, medidas preventivas em cadeias, desenvolvimento de atividades educacionais, entre outras.

De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor, os procedimentos foram instaurados em 70 comarcas. Para facilitar a atuação dos promotores de Justiça, um roteiro de atuação para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus foi encaminhado a todos os integrantes da instituição.

Descrição da Imagem #PraCegoVer - Imagem que traz peças de madeira em formas arrendondadas que imitam o ser humano, em dois grupos, que reproduzem a dinâmica do distanciamento social. Do lado esquerdo um grupo ao redor de uma peça azul, representando a aproximação. Do lado direito peças distantes de uma vermelha, representando o distanciamento. Todas as peças sobre uma superfície plana cinza.