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SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Ministério Público promove debate sobre pacote anticrime

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 05 de março de 2020, 14h30

Cerca de 120 operadores do Direito prestigiaram a abertura do encontro “Pacote Anticrime e seus Reflexos no Sistema de Justiça Criminal”, na manhã desta quinta-feira (05), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento reúne membros do Ministério Público do Estado, do Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar, com objetivo de debater as alterações decorrentes do pacote anticrime, Lei n.º 13.964/2019, que trouxe mudanças e atualizou diversos ordenamentos jurídicos.

O procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, enalteceu a relevância do encontro no sentido de aprofundar os conhecimentos sobre a nova lei, que, segundo ele, “trabalha com execução penal, chega a atingir o júri e aumenta as penas”. Para o procurador-geral, a presença de membros do MPMT, magistrados, delegados e policiais militares engrandece o debate. “Fazermos parte de um grande sistema, daí a importância dessa sinergia. Todos somos servidores públicos com um objetivo comum: fazer justiça e, sobretudo, não deixar que o crime organizado, nas suas várias facetas, domine o Estado e estabeleça um poder paralelo”, afirmou. 

O evento é promovido pela Procuradoria Especializada Criminal e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). “Os eventos da Especializada Criminal normalmente acontecem no mês de setembro mas, devido à urgência em se discutir a recente reforma dos dispositivos da legislação penal e processual penal com advento do pacote antricrime, antecipamos o encontro para o mês de março atendendo aos anseios dos colegas”, explicou o promotor de Justiça coordenador do CEAF, Wagner Cezar Fachone. De acordo com ele, o evento terá sete painéis, que tratarão das principais mudanças trazidas pela Lei n.º 13.964/2019. Confira aqui a programação completa. 

Ainda pela manhã, foi abordado o tema “Prisão Imediata no Júri e alterações na Prisão Preventiva”. O painel teve como palestrante o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, como debatedores os promotores Cesar Danilo Ribeiro Novaes e Caio Márcio Loureiro, e como presidente de mesa o promotor Wesley Sanchez Lacerda. “Tivemos várias mudanças com a nova lei, uma delas é a prisão imediata no júri em caso de pena igual ou superior a 15 anos. Isso tem um reflexo importante e impacta o sistema de justiça criminal como um todo”, disse. 

À tarde serão debatidos os temas “Acordo de Não Persecução Penal e Arquivamento do Inquérito Policial” e “Cadeia de Custódia na Prova e Medidas Assecuratórias”. Conforme o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o acordo de não persecução penal é um ponto que merece atenção com relação ao estabelecimento de parâmetros, de modo a evitar sanções de fácil ou difícil cumprimento, dependendo do caso.