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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Conselheiros tutelares de Paranatinga e Gaúcha do Norte são capacitados

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020, 14h34

Conselheiros tutelares dos municípios de Paranatinga e Gaúcha do Norte, secretárias municipais de Assistência Social, equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) das duas cidades foram capacitados na tarde de quarta-feira (19). Organizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o curso foi realizado no auditório do Fórum da comarca de Paranatinga (a 373km de Cuiabá). 

A capacitação foi ministrada pelo MPMT em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Município de Paranatinga. A promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos fez um panorama do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abordou temas como espécies de medidas de proteção, medidas socioeducativas e medidas aplicáveis aos pais ou responsável. “Falamos também a respeito de alguns crimes previstos no Estatuto, infrações administrativas, alienação parental, ciclo da violência doméstica, bem como orientações sobre os atendimentos”, explicou. 

O juiz da Infância e Juventude de Paranatinga, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, tratou de temas mais recorrentes e divulgou a Portaria nº 01/2020 que disciplina a entrada, permanência ou participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável nos eventos carnavalescos. O defensor público Thiago Almeida Morato Mendonça falou sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente e o papel desempenhado pela Defensoria Pública. 

Já a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga, Márcia Regina Pata, orientou os conselheiros tutelares sobre a forma de abordagem, de comunicação com as crianças e os adolescentes, além de prestar esclarecimentos sobre as condutas que podem ser adotadas durante a execução das medidas de proteção.