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Direitos Humanos são tema de mestrado de promotor de Justiça em Cuiabá

por ASSESSORIA

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, 13h25

O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, da 40ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, defendeu tese de mestrado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), segunda-feira (17). Com o tema "Proteção Objetiva dos Direitos Humanos e Fundamentais e Dignidade da Vítimas da Criminalidade: Fundamentos das Obrigações Processuais Penais Positivas do Estado", a dissertação possui mais de 300 páginas.

O trabalho realizou a análise das obrigações processuais penais positivas do Estado à luz da Constituição Federal brasileira, dos tratados internacionais sobre direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com destaque para os casos em que o Brasil foi condenado pela corte internacional, jamais pelo excesso na aplicação da lei penal, mas, ao contrário, pela impunidade e pela deficiência na defesa dos direitos das vítimas e da sociedade em face do cometimento de crimes violadores de direitos humanos.

A dissertação demonstra que os direitos humanos e fundamentais são violados pelo Estado quando este não cumpre adequadamente os deveres de investigar, desenvolver a persecução penal, e, sendo o caso, de impor a responsabilização criminal aos agentes violadores dos direitos das vítimas da criminalidade. O trabalho aponta, ainda, que os elevados índices de criminalidade, aliados ao baixo percentual de resolução e punição pelo sistema de justiça criminal brasileiro, indicam um estado de coisas inconstitucional e inconvencional, com grave e sistemática ofensa à dignidade humana das vítimas e à proteção objetiva dos direitos humanos e fundamentais.

Dentre as 53 conclusões trazidas na dissertação, o assunto central recai sobre as obrigações positivas dos Estados, terminologia utilizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, indicativa de que os Estados têm o dever de proteger por meio da tutela penal efetiva os direitos firmados nos tratados internacionais sobre direitos humanos e no rol de direitos fundamentais.

Em uma perspectiva prática, a dissertação apresentada demonstra que a dignidade humana das vítimas de crimes, a dimensão objetiva dos direitos humanos e fundamentais, e, ainda, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, impõem profundas e imediatas mudanças na hermenêutica jurídica, no desenvolvimento do processo penal e na atuação dos órgãos que integram o sistema de justiça criminal brasileiro.

A banca examinadora no Programa de Mestrado da área de concentração de Direitos Humanos e Fundamentais foi composta pela professora doutora Vládia Maria de Moura Soares, orientadora do trabalho, pelo professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli e o pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, doutor Ruy Celso Barbosa Florence, na qualidade de professor doutor externo.

Kledson Dionysio de Oliveira foi aluno da turma de Direito 2001 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Foi servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público Federal entre os anos de 1998 e 2002. Em 2003 tomou posse como Advogado da União, e em 2005 ingressou na carreira do Ministério Público de Mato Grosso. Atualmente integra o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).