Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CNMP aprova Formulário Nacional de Avaliação de Risco unificado

por ASSESSORIA MPMT | CNMP

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, 13h38

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, em sessão ordinária na terça-feira (11). Na prática, isso significa a adoção de um formulário único para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta aprovada originou o texto de resolução conjunta a ser assinada entre o CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a resolução, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco tem por objetivo identificar os fatores que indiquem o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, para subsidiar a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção, inclusive autoridades policiais, na gestão do risco identificado, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações.

A aprovação de um formulário único e de aplicação nacional por membros do Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades que lidam com questões de violência doméstica e familiar contra a mulher coloca fim aos conflitos atualmente existentes na utilização de dois formulários, bem como reforça a união e convergência entre o Ministério Público e o Judiciário brasileiro.

Mato Grosso - A notícia foi comemorada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que já havia vislumbrado a necessidade de unificação. Em setembro do ano passado o formulário foi tema de uma capacitação promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Cuiabá. Na época, a socióloga e perita nacional do programa “Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil”, Wânia Pasinato, explicou que havia duas verões de formulários em uso e que a expectativa era de que eles convergissem.

Durante a capacitação, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira reforçou a necessidade de Ministério Público e Judiciário unirem forças e falarem a mesma linguagem em busca de resultados a contento para a sociedade. Atualmente, o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção aos crimes de feminicídio compõem o Planejamento Estratégico da instituição para o quadriênio 2020-2023.


Acesse aqui a íntegra da proposta de resolução conjunta aprovada.

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