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MATERIAL DE APOIO

CEAF lança manual sobre atuação extrajudicial 

por CLÊNIA GORETH

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019, 15h20

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lançou nesta quinta-feira (12) o manual “Procedimentos Extrajudiciais e Instrumentos de Atuação do Ministério Público”. O material servirá de apoio aos novos integrantes da instituição e aos cidadãos interessados em conhecer um pouco mais sobre a atuação do Ministério Público no âmbito extrajudicial.

Segundo o coordenador do CEAF, promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, o estudo foi elaborado em parceria com a coordenação-geral dos Centros de Apoio Operacional. “Não se pretendeu enquadrar esta obra como produção acadêmica, senão o viés predominantemente operacional. Almeja-se com este material, funcionar como instrumento facilitador da atuação ministerial nos procedimentos extrajudiciais”, explicou.

O coordenador dos CAOs, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, destacou a importância da iniciativa. “Ficamos honrados pelo convite realizado pela Coordenação do Centro de Aperfeiçoamento Funcional e agradecidos pela oportunidade de colaborar na confecção do manual de atuação funcional. Coube aos Centros de Apoio Operacional a elaboração dos fluxos da notícia de fato e dos procedimentos extrajudiciais possíveis de serem instaurados no âmbito do Ministério Público. Acreditamos que o manual será uma ferramenta de consulta rápida e didática, sendo que em muito auxiliará aos membros, servidores e estagiários quando de seus ingressos a instituição”.

O manual traz comentários sobre a funcionalidade de cada instrumento de atuação, prazos, conceitos, além da fundamentação jurídica com as previsões legais. Entre os assuntos abordados estão aspectos relacionados à notícia de fato, inquérito civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo, procedimento investigatório criminal, requisição ministerial, audiência pública, recomendação e termo de ajustamento de conduta.

Ao final de cada capítulo, é apresentado ao leitor um fluxograma com orientações práticas. O manual, conforme o coordenador do CEAF, será impresso e também está disponível no portal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Para facilitar a leitura, foram disponibilizados hirpelinks.

Acesse aqui o manual na íntegra.