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MATO GROSSO

Conselho de Previdência aprova projeto de lei complementar

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 09 de dezembro de 2019, 18h45

Em reunião na tarde desta segunda-feira (05) o Conselho de Previdência de Mato Grosso votou e aprovou a proposta do projeto de Lei Complementar que versa sobre o financiamento da previdência pública no Estado e aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Com sete votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o texto integral do PLC foi aprovado e o próximo passo será o encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O procurador-geral de Justiça do Estado e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev), José Antônio Borges Pereira, votou a favor da aprovação do texto apresentado pelo Executivo. “Na próxima segunda-feira (16) daremos prosseguimento à reunião para discutir pontos como idade mínima das aposentadorias, regras de transição e outras disposições transitórias da Constituição Estadual em consonância à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro”, informou. 

José Antônio Borges Pereira enfatizou que o plano de custeio, a ser elaborado até julho de 2020, também estará na pauta. “Esse plano de custeio também se tornará lei complementar e terá prazo de 35 anos. Teremos que demonstrar efetivamente e com seriedade como o sistema previdenciário estadual se manterá, essa é a nossa grande responsabilidade. Hoje o Ministério Público ainda se auto-sustenta com o que tem. Mas, mesmo assim, por uma exigência legal e até por necessidade, vamos nos debruçar para buscar recursos de modo que o plano de custeio seja exequível”, afirmou. 

Sugestão – Empenhado em contribuir para solucionar o déficit financeiro da previdência estadual, o procurador-geral de Justiça fesz sugestões ao governador Mauro Mendes. “Fiz algumas sugestões como, por exemplo, utilizar o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) como uma das fontes de arrecadação para a previdência. A ideia é que os excessos de terras devolutas a serem regularizados sejam vendidos aos fazendeiros pelo preço real e os recursos destinados ao fundo. Assim, assumi o compromisso de termos um promotor de Justiça exclusivo para atuar na área fundiária”, destacou.