> Notícias

CADEIRA 37

Promotora de Justiça toma posse na Academia Mato-grossense de Letras

por ASSESSORIA

terça-feira, 05 de novembro de 2019, 11h31

A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues toma posse da cadeira de número 37 da Academia Mato-grossense de Letras (antes ocupada pelo escritor Bernardo Elias Lahado) no dia 12 de novembro. A cerimônia será realizada às 19h30 na sede da AML. Desde a criação há 99 anos, a Academia já teve 165 membros homens e apenas 14 mulheres. Lindinalva é a décima quinta e entra com a força de uma feminista atuante. 

Ela assina 11 livros, como autora e coautora. São obras que tratam sobre diretos humanos das mulheres e trazem os resultados de estudos e pesquisas, além da experiência nas Promotorias onde atuou. “A cadeira 37 veio como um reconhecimento da minha trajetória e também como um novo desafio. Pretendo trabalhar para levar o conhecimento produzido na Academia às camadas mais humildes e ampliar publicações e campanhas que promovam a equidade de gênero”, conclui a promotora.

Lindinalva nasceu em Campo Grande-MS, mas se considera cuiabana de coração, pois foi aqui que ela constituiu família e consolidou a carreira no Ministério Público do Estado.  Aprovada no concurso em 1997, Lindinalva atuou por quase seis anos no interior. Passou pelas Comarcas de Água Boa, Primavera do Leste e Rondonópolis, até vir para Cuiabá 2003. Ela é titular de uma das quatro Promotorias de Combate à Violência Doméstica da capital. 

Além das atribuições do cargo - Nos depoimentos das vítimas nas audiências, os relatos de ameaças, assédio, estupro e espancamento, encorajaram a promotora a ir além das funções do cargo. Criou e coordenou projetos e campanhas de combate à violência doméstica como “Questão de Gênero” – desenvolvido nas escolas públicas para prevenir a violência doméstica (Projeto premiado pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres em 2010), “Lá em casa quem manda é o respeito” – voltado para homens que cumprem pena por violência contra as mulheres (Premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2015) e “Homens que agradam, não agridem”, com a elaboração de cartilhas e palestras em diferentes ambientes com Instituições, empresas, escolas e até em canteiros de obras. E ela foi a primeira promotora de Justiça do país a aplicar a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. “Esta lei representa um grande avanço. Permitiu que a mulher quebrasse o silêncio e levasse ao conhecimento público as aberrações que antes ficavam escondidas dentro dos lares. Hoje em menos de 48 horas temos medidas protetivas que afastam os agressores das suas vítimas”, ressalta a promotora.  

Reconhecimento nacional - A dedicação à causa abriu portas para o reconhecimento nacional. Em 2012 Lindinalva Rodrigues foi convocada pelo Congresso Nacional para auxiliar a Comissão Provisória de Reforma do Código Penal Brasileiro. Também auxiliou a CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - da Violência Doméstica do Congresso Nacional, e de 2001 a 2013 ela atuou como Coordenadora da Comissão Nacional do Ministério Público no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Brasil.

Estas experiências levaram a promotora de Justiça de Mato Grosso a percorrer o país. Já proferiu mais de 160 palestras em Universidades e órgãos públicos de vários Estados e até fora do Brasil. 

“Precisamos falar sobre o assunto porque as estatísticas nos mostram que ainda há muito que fazer. Hoje enfrentamos a desigualdade em todas as áreas como, por exemplo, no mercado de trabalho, já que as mulheres ganham em média 30% menos que os homens ocupando os mesmos cargos. Mas o que mais preocupa é a violência. No Brasil a média é de 13 mulheres assassinadas por dia, o que coloca o nosso país em quinto lugar no índice de feminicídio no mundo e as negras são as principais vítimas”, alerta a promotora.

Lindinalva Rodrigues também é membro efetivo da Câmara Setorial Temática da Mulher, presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Criada por uma lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara tem como meta  propor leis que garantam a equidade de gênero e políticas públicas de combate à violência doméstica.

Em setembro deste ano, Lindinalva esteve em Brasília acompanhada da juíza Amini Haddad Campos com quem já assinou artigos e livros sobre o tema. As duas propuseram uma adaptação à Lei Maria da Penha, para tornar incondicionada a ação por crime de ameaça, ou seja, após a denúncia ela não depende mais da vontade da vítima para ter continuidade, o que pode evitar muitas mortes. Esta proposta já está tramitando no Congresso Nacional.