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ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

MPMT incentiva voto consciente e divulga locais de votação em Cuiabá

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 01 de outubro de 2019, 17h10

No dia 6 de outubro (domingo) ocorre eleição unificada para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país. Em Cuiabá, a votação será das 8h às 17h (horário local). O processo eletivo dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Os locais de votação na Capital podem ser consultados aqui. 

É essencial que a sociedade participe e compareça para decidir quem assumirá a importante tarefa de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A eleição é realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, observando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Podem votar os eleitores que estejam com a situação regular junto à Justiça Eleitoral. Conforme estabelecido na Resolução nº 2239/2019, compete ao TRE-MT a parametrização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no Sistema Gerenciador de Dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica, além da preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais (candidatos).

O processo eletivo vai selecionar 30 membros titulares para o quadriênio 2020-2023. Os conselheiros receberão vencimentos de R$ 3.264,57, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e mais R$ 400 de adicional por plantão. 

Voto consciente - O Ministério Público de Mato Grosso, como órgão fiscalizador, orienta a população sobre a importância de escolher membros que realmente cumpram o papel de proteger os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme orientação da 19ª Promotoria Cível de Cuiabá, com atribuição na Infância e Juventude, o cargo de conselheiro tutelar exige conduta zelosa, diligente, cuidadosa, bem como idoneidade nos atos praticados junto à comunidade. A função requer ainda equilíbrio mental e emocional, uma vez que o Conselho Tutelar é a ferramenta municipal de proteção da infância e juventude.