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PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MPMT compõe Câmara Setorial para aperfeiçoar e atualizar legislação

por ASSESSORIA

terça-feira, 01 de outubro de 2019, 09h51

Indicado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior representa o Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Câmara Setorial Temática (CST), criada pela Assembleia Legislativa, para discutir políticas para a inclusão das pessoas com deficiência, com prioridade na educação, saúde e transporte. Nessa segunda-feira (30), foi realizada a primeira reunião de trabalho.

Durante o encontro, Slhessarenko defendeu a importância da atualização do Estatuto de Pessoa com Deficiência de Mato Grosso (Lei Complementar nº 114/2002). “Precisamos atualizar a legislação estadual aos parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão, bem como da Política Nacional de Proteção ao Autista”, argumenta.

O promotor de Justiça afirmou que o Ministério Público pretende apresentar sugestões de aperfeiçoamento de políticas públicas e atualizações legislativas e lembrou que está em discussão na Assembleia o Plano Estadual de Educação, em que deve ser garantidas metas e estratégias para a educação inclusiva, como escolas adaptadas e uso de material adequado.

Também participam do grupo de trabalho, criado por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), associações e Poder Executivo. Eles aprovaram o regimento interno da CST, que traz itens como os objetivos do colegiado, atribuições e obrigações dos membros.

Ainda foi alvo de discussão o planejamento estratégico da CST, em que serão definidas metas a serem cumpridas. Segundo a presidente da câmara temática, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o documento ainda será debatido em reuniões internas.

“Um dos pontos do planejamento é o levantamento das instituições governamentais e não governamentais existentes no estado e que atendem a pessoa com deficiência. Além disso, é a intenção levantar quais são as pessoas com deficiência e quais as deficiências existentes no estado. Através disso a gente pode analisar se a política pública e a legislação estão realmente relacionadas para atender a pessoa com deficiência”, adiantou a defensora pública.

Para a superintendente estadual da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Tais Augusta de Paula, a Câmara Setorial Temática é de “total importância, pois está discutindo justamente as políticas públicas que precisam sair do papel. A educação na prática tem de ter inclusão e saúde, precisa atender todos os tipos de deficiência”.

A CST com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das Pessoas com Deficiência (PcD) tem foco na educação, saúde e transporte. As reuniões são realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 14h. As próximas estão previstas para os dias 14/10, 4/11, 18/11, 2/12 e 16/12. Sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: cst.pcd.almt2019@gmail.com.