Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

CUIABÁ

Colóquio celebra 13 anos da Lei Maria da Penha

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 09 de agosto de 2019, 14h56

Debater os avanços e desafios da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, conhecer as boas práticas nacionais para a prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e promover uma reflexão sobre o tema são alguns dos objetivos do “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha” realizado nesta sexta-feira (09), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento comemorativo ao aniversário da lei tem apoio do Ministério Público de Mato Grosso.

Representando o MPMT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, compôs a mesa de autoridades na abertura do evento. “É importantíssima a participação do Ministério Público apoiando esse colóquio sobre a Lei Maria da Penha, com vistas a difundir para as mulheres vítimas de violência os vários mecanismos de defesa dos quais hoje elas dispõem. Dentro da nossa instituição, o que buscamos é acolher essas vítimas. As promotoras de Justiça desenvolvem um trabalho bastante sensível nesse sentido, de amparar e orientar, sem aquele olhar de crítica ou mesmo julgamento”, afirmou.

Segundo a procuradora de Justiça, quando a vítima vence o medo, a vergonha e consegue chegar até o MPMT para denunciar uma violência ou abuso, inicialmente ela precisa de apoio para superar a sensação de que é culpada por estar naquela situação. “A partir do momento em que ela é ouvida, começa a perceber que não está sozinha e que muitas mulheres passam por isso também. E a atuação do Ministério Público, divulgando esses mecanismos que hoje nós, mulheres, temos em mãos graças à lei, é um passo muito grande para que todas busquemos uma vida mais digna, com menos sofrimento e sentimento de culpa, e que sejamos realmente cidadãs de direito plenas”, argumentou.  

Para a promotora de Justiça Lais Glauce Antonio dos Santos, do Núcleo de Violência Contra a Mulher de Cuiabá, o evento é um momento de muita alegria em razão da abrangência da lei e da importância que ela tem para as mulheres e toda a sociedade. “É uma felicidade ter o Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso como parceiros dessa iniciativa. A lei não é nova, já tem 13 anos, mas é um verdadeiro avanço, símbolo de solidez e de fundamental para a proteção das nossas mulheres”, pontuou.

Promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCJ-MT) e Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), o evento ocorre até as 18h de desta sexta-feira. Na programação, palestras e debates sobre a Lei Maria da Penha, ensinamentos sobre o tema nas escolas, como prevenir a violência e feminicídios nas relações afetivas e violência contra a mulher no ambiente de trabalho. Para encerrar, a convidada especial Maria da Penha Maia Fernandes falará sobre “Maria da Penha, sua história, nossas vidas”.

Aplicação da lei - A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora do Cemulher, destaca que Mato Grosso tem se esmerado na aplicação da Lei Maria da Penha. “Primeiro porque é uma lei, dentre as pouquíssimas, que é conhecida pelo seu nome e não pelo seu número. A lei Maria da Penha tem nome, dificilmente a mencionamos em uma referência de número. Parece que isso não significa muito, mas sabemos a importância disso, de uma lei ter seu nome reconhecido. Depois, porque o Estado tem procurado aplicar a lei nas suas minúcias, principalmente mantendo a competência híbrida das varas especializadas de violência doméstica”, defendeu.

Conforme explica a magistrada, as varas especializadas atendem, ao mesmo tempo, a competência criminal e cível. “A mulher não precisar ficar peregrinando de juízo em juízo, de promotor em promotor, ela é atendida em seu composto. E o nosso sonho é fazer com que essa competência híbrida se espalhe e que a lei Maria da Penha verdadeiramente se aplique em todo o país”, asseverou.

A desembargadora acrescentou ainda o enfrentamento da violência passa necessariamente pela criminalização do agressor e que não se trata de responsabilidade de um único setor. “Se não nos unirmos, se o sistema de justiça, sistema de segurança pública, organismos estaduais e municipais não se unirem, a gente não faz enfrentamento. A luta contra a violência doméstica não é a luta de um, tem que ser a luta de todos. E o colóquio está aqui para isso, mostrar que há conversa e que a união de todos é a base do verdadeiro enfrentamento”, justificou.

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