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MARIA DA PENHA

MPTV produz série de reportagens em comemoração aos 13 anos da Lei 11.340/06

por ANDERSON PINHO

terça-feira, 06 de agosto de 2019, 14h47

Agosto é o mês de aniversário da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Para celebrar a criação da lei, o MPTV (canal do MPMT no Youtube) produziu uma série de reportagens para mostrar as mudanças trazidas pela lei e o trabalho de instituições como o Ministério Público para atuar na defesa das mulheres e na proteção de crianças de adolescentes submetidos ao ambiente de violência doméstica e familiar.

A primeira matéria da série, que foi publicada nesta segunda-feira (6), tem o olhar voltado para a mulher vítima de violência. As reportagens serão divulgadas todas as segundas-feiras no Facebook, Youtbe e no MPZAP, o canal interno de comunicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com membros e servidores da instituição. As matérias tratam da lei sobre os inúmeros aspectos que norteiam a violência doméstica: as vítimas, os agressores, os filhos da violência, o trabalho das instituições, as estratégias e os avanços.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. A lei também diz que esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Ela passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo então marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. Maria da Penha Maia Fernandes hoje tem 74 anos e é natural de Fortaleza (CE). Farmacêutica bioquímica, ela é formada pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará, em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas pela Universidade de São Paulo, em 1977.

O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. Sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre da violência.

Na sexta-feira (9), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é uma das entidades realizadoras do “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”, evento marcado para o dia 9 de junho, das 8h às 18h, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O Colóquio terá a presença da própria Maria da Penha e o MPTV prepara matéria especial sobre a vinda dela e sobre o seu protagonismo.