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CUIABÁ

Abertas inscrições para participar de evento dos 13 anos da “Lei Maria da Penha”

por JANÃ PINHEIRO

terça-feira, 30 de julho de 2019, 09h28

Os interessados em participar do “Colóquio – Lei Maria da Penha: 13 anos de luta pelas mulheres” têm até o dia 05 de agosto para fazer a inscrição on line. O evento, que celebrará os 13 anos da Lei 11.340/2006, contará com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a qual deu o nome à lei.

O colóquio acontecerá no dia 9 de agosto (sexta-feira), das 8 às 18 horas, no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa. Ao todo, serão disponibilizadas 750 vagas. No dia do evento o participante deverá levar 1 kg de alimento não perecível.
 
Os alimentos arrecadados serão destinados a Casas Abrigos de Cuiabá e Várzea Grande que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com seus filhos e filhas. Todo o material reciclável, após o evento, será doado à Cooperativa Alternativa de Catadores de Lixo, Reciclagem e Preservação Ambiental (Coorepam).
 
O evento tem enfoque acadêmico e visa produzir debates e apresentações de boas práticas nacionais para a prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, além da reflexão sobre mudanças e desafios após a Lei nº 11.340/2006.
 
São esperados magistrados, advogados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, servidores públicos municipais, estaduais, acadêmicos de áreas-fins, entre outros.
 
Todos os participantes receberão certificado com carga horária de 12 horas, confeccionado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). Promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJMT) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher), a iniciativa tem como parceiros o Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - seccional mato Grosso, Governo do Estado, Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, Tribunal de Contas (TCE-MT), BPW Cuiabá e BPW Várzea Grande, entre outras instituições.

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