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DESBUROCRATIZAÇÃO

Modernização do eSocial é abordada na abertura de capacitação promovida pelo MPMT

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 15 de julho de 2019, 11h02

As informações mais recentes acerca das mudanças no eSocial, divulgadas na semana passada pelo Governo Federal, foram tratadas logo na abertura da capacitação “eSocial - Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas” promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda e terça-feira (15 de 16 de julho). Conforme os palestrantes convidados, o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020, bem como haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores. A capacitação ocorre no auditório da Procuradoria-geral de Justiça, das 8h30 às 18 horas, voltada para membros e servidores do MPMT, convidados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região. 

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira deu as boas-vindas aos palestrantes e participantes e destacou a importância do evento integrar profissionais de diferentes instituições de forma a estimular a troca de experiências e o intercâmbio de conhecimento. “O eSocial é uma determinação de Estado e precisamos nos adequar a essa realidade. Embora tudo o que representa mudança, em um primeiro momento, traga dor, precisamos estar abertos ao novo. Tenho certeza que esse sistema nacional trará grandes vantagens para toda a sociedade”, afirmou. O chefe do MPMT lembrou que a instituição não está medindo esforços para se adequar e enfatizou o trabalho coordenado pelas promotoras de Justiça auxiliares da PGJ Claire Vogel Dutra e Hellen Uliam Kuriki nesse sentido.

Membro da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador do Trabalho de São Paulo Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade introduziu os últimos acontecimentos referentes ao eSocial. Conforme o palestrante, no dia 13 de junho foi publicada a Portaria n° 300/2019, que trouxe no artigo 9º a simplificação do sistema. Contudo, na semana passada, foi aprovada a medida provisória (MP) 881/2019, que incluiu um dispositivo extinguindo o eSocial. Ainda no mesmo documento, consta que o artigo que trata do sistema fica suspenso pelo prazo de 180 dias. De acordo com Carlos Eduardo, o que ocorrerá é a substituição do eSocial por outros dois sistemas, um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para informações tributárias.

Além disso, o sistema passará por uma simplificação, com redução robusta no número de campos a serem preenchidos e exclusão de eventos desnecessários. Consequentemente, haverá mudança na nomenclatura. Conforme o procurador do Trabalho, as mudanças passarão a vigorar em janeiro de 2020 e as premissas do sistema passarão a ser o foco na desburocratização (substituição das obrigações acessórias); não solicitação de dados já conhecidos; eliminação de pontos de complexidade; modernização e simplificação do sistema; integridade e continuidade da informação; respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

O coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Orion Sávio Santos de Oliveira também abordou a modernização do sistema e destacou a centralização da gestão do eSocial no Ministério da Economia. De acordo com o expositor, a Portaria nº 300/2019 institui as instâncias de governança, o Comitê Gestor do eSocial e estabelece que compete à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do sistema. Além disso, informou a respeito a publicação da Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do sistema de escrituração digital. Orion de Oliveira reforçou que o que está acontecendo é uma reformulação do eSocial e que o trabalho desenvolvido até agora não está perdido. 

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