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PGJ preside 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 27 de junho de 2019, 15h36

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira presidiu a 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência do Estado nesta quinta-feira (27 de junho),  no Palácio Paiaguás. O chefe do MPMT comandou a reunião em substituição ao presidente do conselho, governador Mauro Mendes. Na abertura dos trabalhos foi dada posse ao novo integrante, Antônio Humberto de Oliveira, como suplente da Assembleia Legislativa, bem como aprovada a ata da reunião anterior. Na sequência, os membros do conselho passaram a deliberar sobre a pauta.

José Antônio Borges destacou na relevância da questão previdenciária para o Estado e o país no momento atual, em que o projeto de reforma da previdência do Governo Federal tramita no Congresso Nacional. “O Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, juntamente com as categorias profissionais se reuniram mais uma vez para discutir qual vai ser o futuro da previdência no estado, que passará a ter um Fundo Previdenciário e é nesse sentido que as pautas das reuniões são definidas. Nos anos anteriores não haviam essas reuniões, e inclusive estamos marcando reunião extraordinária porque a responsabilidade dos poderes e dos próprios representantes do funcionalismo exige que tomemos decisões de forma rápida, para a  definição do futuro da aposentadoria dos funcionários públicos de Mato Grosso”.

Já o presidente do MT PREV, Elliton Oliveira de Souza avaliou que, embora ainda ocorram divergências naturais em relação a determinados assuntos, houve avanços na reunião. “É natural que aqui no Conselho, por ele ser paritário e ter representantes dos segurados e dos poderes, haja divergências acerca de alguns temas, mas conseguimos avançar e aprovar algumas situações que necessitavam de uma certa urgência, principalmente em relação à aprovação de um orçamento extra para realização de um censo previdenciário que é fundamental para o MT PREV., para atualização da nossa base cadastral”.

O censo previdenciário foi o primeiro tema a ser debatido. Trata-se da atualização de toda a base de dados do Regime Próprio de Previdência Social, englobando os segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes. A medida visa atender, entre leis e orientações normativas, a uma obrigatoriedade do eSocial. Em decisão unânime, o Conselho de Previdência autorizou a realização do censo.

A autorização de pagamentos de passivos retroativos a aposentados também foi aprovada pelo conselho. Ficará a cargo dos poderes definir como será feito o pagamento, em um processo com transparência, atendendo a critérios objetivos e igualitários.

A aprovação de uma minuta de lei apresentada pelo Grupo de Trabalho da Previdência Complementar ficou para a próxima reunião, após pedido de vistas pelo conselheiro Osmar Capilé, representantes dos segurados da ALMT. Também foi retirada de pauta a votação sobre a mudança de sede do MTPrev, uma vez que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, informou que deseja rever a planilha comparativa de custos apresentada.

Ainda durante a reunião foram apresentados o Conselho Fiscal e o Grupo de Trabalho da revisão do Regimento Interno. A próxima reunião do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso será extraordinária, no dia 11 de julho, às 8h.

Saiba mais - O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes dos segurados.