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BRASÍLIA

PGJ participa de reunião do CNPG nesta terça-feira (25)

por CLÊNIA GORETH

terça-feira, 25 de junho de 2019, 11h47

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira participa nesta terça-feira (25), em Brasília, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

De acordo com a pauta da reunião, haverá apresentação do projeto “Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde” pelos promotores de Justiça do MPMG, Daniel dos Santos Rodrigues e do MPDFT, Jairo Bisol. Ambos são membros da Comissão Extraordinária da Saúde do CNMP, presidida pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

A pauta prevê ainda discussões sobre nota técnica em trâmite no CNMP acerca da inclusão de membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral. Também será debatida proposta de alteração de resolução que disciplina a possibilidade de membro do MP, para os fins de exercer o magistério, ser titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou de Sociedade Limitada.

Serão realizadas também discussões sobre o anteprojeto que estabelece o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados e explicações sobre a atuação do CNPG em relação ao PPLC 27/2017 (10 Medidas Contra a Corrupção) e reforma da previdência.