Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

COLÉGIO DE PROCURADORES

Resolução regulamenta afastamento de servidores para qualificação

por ANDERSON PINHO

terça-feira, 11 de junho de 2019, 09h52

O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso aprovou resolução  regulamentando o afastamento de servidores efetivos da instituição do exercício de suas funções para frequentar curso stricto sensu (mestrado ou doutorado), lato sensu (especialização ou Master) ou cursos de aperfeiçoamento. A resolução nº 169/2019 define regras, critérios e sanções para o servidor ser contemplado com o afastamento.

A resolução limita em 2% o percentual de autorizações para afastamentos do total de cargos providos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). “Assim como já acontece com os membros, com esta resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores os servidores do Ministério Público também passam a ter a possibilidade de se afastarem para se aperfeiçoarem. Com essa iniciativa vamos melhorar a formação dos nossos servidores, o que refletirá numa melhor qualidade dos serviços que a instituição presta à população”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

A resolução estabelece que o servidor deve ter mínimo cinco anos de carreira no Ministério Público, que o curso tenha entre 90 dias e dois anos de duração (integralização dos créditos e qualificação), guardar sintonia com as funções institucionais, com o planejamento estratégico, a conveniência administrativa e a disponibilidade financeira e atender a preferência de cursos equivalentes no Brasil em relação a cursos no exterior.

Confira a Resolução

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